O governo trabalha na elaboração de uma portaria para aprimorar as regras para o mercado de energia eólica offshore. Ainda não há, porém, um prazo definido para a publicação do documento.
“Estamos trabalhando na portaria, dentro do cronograma [estabelecido pelo decreto publicado pelo ministério em janeiro sobre o setor]”, disse Karina Souza, assessora técnica do Departamento de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia, nesta terça-feira, 14 junho, durante o Brazil Offshore Wind Summit, no Rio.
Segundo ela, a portaria trará as informações necessárias e esclarecerá dúvidas existentes do setor, além de simplificar a tramitação de processos e evitar a sobreposição de projetos.
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De acordo com ela, as diretrizes do governo para o setor são garantir a competitividade, a segurança jurídica e a capacitação técnica.
Presente ao evento, a presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum, afirmou que o Ibama não deverá emitir nenhuma licença ambiental para projetos de eólica offshore antes da definição do arcabouço regulatório do setor.
