As portarias que definem regras para o uso de áreas marítimas para geração de energia elétrica, publicadas nesta quinta-feira, 20 de outubro, estão em linha com o que era esperado pelo mercado de eólicas offshore, na opinião de executivos do setor ouvidos pela MegaWhat. O desafio agora, na avaliação deles, é colocar em prática a regulação já definida, enquanto o governo trabalha nas regras relativas aos critérios econômicos do segmento, previstas para serem publicadas até junho de 2023.
“Estamos passando da etapa de discussão do rumo regulatório para a etapa da implementação da governança”, afirmou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Barral, durante painel no Brazil Windpower, principal evento da indústria eólica brasileira, promovido conjuntamente pela Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), o Canal Energia e o Conselho Global de Energia Eólica (GWEC, na sigla em inglês).
“O portal único é fundamental porque traz maior clareza de onde começa o processo. É onde vão estar depositados os elementos fundamentais para que todas as instituições possam cumprir os seus papeis e dando transparência. E, por outro lado, nós alcançamos a etapa de cessão de uso das áreas, que é um elemento fundamental para a segurança jurídica”, afirmou Barral.
“Não haveria sentido em discutir leilão para eólica offshore, por exemplo, sem equacionar a discussão da cessão de uso. Era um elemento crucial desse arcabouço jurídico. E agora é o desafio da implementação da arquitetura. E outra discussão é de mercado: preço e demanda. São esforços que vão exigir criatividade e tempo de desenvolvimento de mercados”, completou o presidente da EPE.
Segundo a presidente da Abeeólica, Élbia Gannoum, a publicação das portarias ocorreu no prazo previsto, conforme divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A entidade vai analisar agora o teor das normas com mais profundidade. “Nós já estávamos esperando a publicação dessa portaria. O MME fez um processo muito transparente e participativo. A portaria não nos surpreende porque está muito bem estruturada”, disse Gannoum.
Segurança Jurídica
Para o diretor de eólicas offshore para o Brasil e América Latina da Equinor, André Leite, as portarias estão na direção correta com relação ao setor. Segundo ele, no momento de incertezas globais, o caminho mais adequado é aquele mais seguro, ressaltando a importância da segurança jurídica.
“O planejamento espacial marítimo é muito importante, assim como uma visão de longo prazo da rota de mercado”, acrescentou o executivo.
Presente no evento, Fernanda Scoponi, representante da TotalEnergies, disse que as portarias estão em linha com o que era esperado. “Há espaço ainda para outras portarias resolverem outras questões”, completou ela.
Reforma do setor elétrico
Segundo Barral, a regulamentação do mercado de geração de energia eólica offshore no Brasil faz parte de uma discussão mais complexa e abrangente que envolve ainda a reforma do setor elétrico brasileiro, a abertura do mercado e a transição energética da indústria de petróleo e gás, entre outros pontos.
Gannoum destacou ainda que, apesar de os custos da fonte eólica offshore serem superiores aos da tecnologia onshore, nos últimos sete anos os custos da eólica offshore recuaram 50%. “Estamos preparando uma indústria eólica offshore para o país. Os custos estão caindo”, afirmou a executiva.
“Estamos discutindo como trazer uma indústria para o país e aproveitar o capital internacional, ávido por investimentos. O Brasil se posiciona em um processo de transição energética em que ele tem potencial para se colocar em primeiro lugar nesse quesito”, completou Gannoum.
