O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Paraguai, Santiago Penã, junto ao conselho de administração de Itaipu, devem negociar na próxima semana a revisão do Anexo C do tratado da hidrelétrica binacional, responsável por definir as regras de comercialização de energia produzida na usina. A informação foi divulgada pelo diretor-geral do lado brasileiro da hidrelétrica, Enio Verri, em audiência pública no Senado Federal.
O anexo C é uma parte do tratado de criação da usina binacional de Itaipu, em 1973, e trata de questões relacionadas as condições de fornecimento, custo de eletricidade, receita da usina e outros aspectos financeiros. Segundo o acordo, a revisão do anexo só poderia ser realizada após o pagamento das dívidas contraídas para construção da usina, cuja última parcela foi paga em fevereiro deste ano.
A energia do tratado
Em outubro de 2021, o então diretor-geral da usina, general João Francisco Ferreira, informou que um dos temas que pode ser discutido nas negociações do anexo é a forma que a energia é comercializada, uma vez que o Brasil tem direito a 50% dos 14 mil MW de potência da usina, e compra mais cerca de 30% do Paraguai pelo mesmo preço, já que o país vizinho não tem demanda para toda a energia da hidrelétrica.
Outra questão que deve ser abordada é a forma de alocação e remuneração da energia de Itaipu. Como desde sua construção os financiamentos foram contratados diretamente por Itaipu, foi decidido que a usina seria remunerada pela potência, e não pela energia efetivamente gerada, o que acaba protegendo a hidrelétrica do problema do GSF.
A negociação do Tratado de Itaipu também deve levantar a possibilidade da usina explorar mais que o potencial hídrico do rio Paraná, podendo expandir a geração de energia com alternativas, como a instalação de painéis solares sobre o reservatório.
Tarifa de Itaipu
Na audiência marcada para discutir a composição da tarifa aplica à energia elétrica comercializada na usina, Verri declarou que as negociações sobre o Custo Unitário de Serviços de Eletricidade (Cuse) de Itaipu para 2024 se tornaram “difíceis”, após o Paraguai demonstrar interesse em aumentar em 24% a tarifa.
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“Os interesses são opostos. Segundo o tratado, aquela energia que o Paraguai tem direito e não consome tem que ser vendida para o Brasil. Então, na hora de negociar a tarifa, a margem esquerda [lado brasileiro] quer a tarifa mais baixa possível, pois tarifa baixa é inclusão social. Mas, o Paraguai quer a tarifa mais alta possível, porque é com o excedente [que é obrigatoriamente vendido para o Brasil] que o Paraguai faz os investimentos em seu país”, declarou Verri.
De acordo com o diretor-geral, a administração brasileira pede um valor mais baixo do que o atual, cotado em US$ 16,71/ kW. Discutida todo mês de agosto, a tarifa deve ter seu preço definido pelos países até dezembro deste ano.
O Cuse é pago pelos seus contribuintes para cobrir os custos de operação e manutenção da usina, gastos com administração e ambiental, os repasses de royalties de uso da água e o custo de supervisão da ENBPar.
Cuse últimos 20 anos
De 2009 a 2021, o Cuse ficou congelado em US$ 22,60 kW. Em 2022, com a redução no pagamento da dívida para construção da usina, a queda foi de 8%, chegando a US$ 20,75 kW. Neste ano, na atual gestão da empresa, a tarifa foi fixada em US$ 16,71 kW, valor 26% menor ao praticado.
Segundo Verri, o valor médio pago pelos consumidores residenciais das regiões Sul (R$ 644/MWh) e Sudeste (R$ 720/MWh), maiores regiões cotistas da Itaipu, é menor que a média nacional, de R$ 726/MWh.
