TCU vai fiscalizar plano de recuperação de hidrelétricas

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar uma auditoria operacional para avaliar o Plano de Recuperação de Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do Brasil (PRR). 

A ideia da fiscalização é analisar se o plano tem um modelo lógico para entrega de resultados, por meio da verificação de critérios de efetividade, economicidade e inclusão social da política pública como instrumento para adaptações às mudanças climáticas.

O TCU também focará em outros aspectos, que incluem a análise dos recursos financeiros necessários para implementação do PRR e o seu gerenciamento, do processo de seleção de projetos pelo comitê gestor do programa e da estrutura de governança e gestão de implementação do programa.

A instrução técnica será coordenada pela Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear do TCU (AudElétrica). De acordo com o auditor-chefe adjunto da AudElétrica, André Carneiro, a auditoria vai além do setor elétrico brasileiro edeve focar na importância dos recursos hídricos.

“Sabemos que estamos passando por alterações climáticas, que em alguns momentos trazem uma abundância de recursos além do que gostaríamos, como as chuvas que afetaram o Rio Grande do Sul. Mas é, sobretudo, em contextos de escassez destes recursos hídricos que os potenciais conflitos sobre o uso da água se intensificam”, disse Carneiro, destacando que dada a importância do tema decisões devem ser tomadas de equilibrada pelos órgãos e entidades responsáveis.

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Plano de Recuperação de Reservatórios de Regularização

O PRR contempla ações voltadas à promoção da segurança hídrica e energética no país, a serem desenvolvidas sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), conforme está previsto em um dos artigos da Lei nº 14.182/ 2021, que dispõe sobre a privatização da Eletrobras e engloba diretrizes para o Poder Executivo elaborar o plano.

Estruturado em 31 ações, o plano foi dividido em diferentes horizontes de implementação, levando em consideração um período de dez anos, e em quatro frentes de atuação, os aspectos físicos dos reservatórios, a dinâmica de operação deles, o planejamento da operação e da expansão do Sistema Interligado Nacional (SIN) e a modelagem matemática. 

Ao final do PRR, há a expectativa de que as iniciativas contribuam, ao longo de 10 anos, com a recuperação gradual dos níveis de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas brasileiras, bem como para o aprimoramento da sinergia existente entre as avaliações do setor elétrico brasileiro e a gestão dos usos múltiplos das águas.

Recursos para Implantação do PRR

Para implementação do PRR, os recursos financeiros foram consignados na lei de desestatização da Eletrobras, com foco em ações que gerem recarga das vazões afluentes e ampliem a flexibilidade operativa dos reservatórios, sem prejudicar o uso prioritário e o uso múltiplo dos recursos hídricos.

Os recursos começaram a ser aplicados partir de 2023, sendo R$ 350 mil para a conta de revitalização das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e R$ 230 mil para as bacias dos Reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas.

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A aplicação dos recursos é definida pelo comitê gestor, coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os membros da equipe e da própria Eletrobras são responsáveis por propor os projetos a serem incluídos no Plano de Trabalho Anual.

A execução é realizada diretamente pela Eletrobras, responsável pela aplicação e prestação de contas dos investimentos.