Absolar defende isenção fiscal para GD em São Paulo até 2032

O governo de São Paulo estendeu a isenção fiscal para micro minigeradores de energia elétrica e outras modalidades de geração distribuída (GD), incluindo a compartilhada e autoconsumo remoto, bem como para as centrais geradoras fotovoltaicas com potência instalada de até 5 MW, até 31 de dezembro de 2026. A postergação foi comemorada pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que atuou na extensão do benefício.

Para Guilherme Susteras, conselheiro de administração e coordenador do grupo de trabalho de GD da entidade, a expectativa do setor era de que a renovação fosse ampliada até 2032, como já é feito em outros estados da região sudeste (Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo). Porém, a decisão do governo paulista foi alinhada ao prazo de vigência da atual gestão do governo do estado, ou seja, até o final de 2026.

“A Absolar continua atuando para equiparar os prazos do estado de São Paulo aos demais da região, para evitar que a área perca competitividade. Apesar disso, a medida do governo paulista é muito positiva e bem-recebida pelo setor, pois traz previsibilidade e segurança aos consumidores e ao mercado solar pelos próximos dois anos”, destacou.

Arrecadação pública

A isenção do ICMS para geração distribuída foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) em março de 2023, dois meses após assumir o cargo. Na época, o estado calculava um impacto de R$ 850 milhões nas arrecadações tributárias, que seriam compensadas por ganhos de arrecadação decorrentes do impulsionamento de outros decretos.

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De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), o estado iniciou 2024 com 263 benefícios fiscais. Após análises detalhadas, um terço desses benefícios não foi renovado, resultando em uma redução de R$ 10,3 bilhões na renúncia fiscal, o equivalente a aproximadamente 15% da estimativa de renúncia de ICMS. 

Em dezembro, mais 198 benefícios foram analisados, resultando na não renovação de 61 deles, com uma renúncia de R$ 9,6 bilhões. Em relação à postergação do benefício a GD, o governo estadual ainda não divulgou o cálculo de impacto nas arrecadações.

“Identificamos sobreposições e anacronismos em benefícios criados há décadas. Avaliamos cada um deles com base em critérios como impacto social, competitividade econômica e custo-benefício para a população”, afirmou Samuel Kinoshita, secretário da Sefaz-SP, em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 6 de janeiro.

GD em São Paulo

Dados da Absolar indicam que o estado tem mais de 4,8 GW de geração distribuída em operação, liderando o ranking estadual. São mais de 514 mil conexões operacionais, espalhadas por todos os municípios paulistas.

A associação afirma que, desde 2012, o segmento proporcionou ao estado a atração de mais de R$ 22,8 bilhões em investimentos, a geração de mais de 146 mil empregos e a arrecadação de R$ 6,9 bilhões aos cofres públicos.

“A atualização das regras de ICMS em São Paulo é essencial para o estado manter este ciclo virtuoso de desenvolvimento social, econômico e ambiental”, concluiu Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Absolar.