Diante de um cenário de uma situação hídrica confortável, com preços de energia muito baixos, as usinas contratadas no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) custaram quase R$ 1 bilhão em encargos de energia de reserva (EER) nos primeiros dois meses deste ano. Apenas para o período de fevereiro a maio, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estima que serão pagos R$ 4,3 bilhões no encargo por todos os usuários do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Atualmente, a CCEE está repassando os custos da operação de 11 das 17 usinas que venceram o PCS, nome dado ao leilão emergencial realizado em outubro de 2021, no auge da crise hídrica. Quatro delas, que representam mais da metade do valor sendo pago, são as termelétricas flutuantes da Karpowership do Brasil (KPS): Karkey 013, Karkey 019, Porsud I e Porsud II, que somam 560 MW e foram contratadas ao preço médio de R$ 1.599,47/MWh.
Também estão recebendo pela operação as termelétricas Povoação 1, de 75 MW, Viana 1, de 37,5 MW, Linhares, de 36 MW, MP Paulínia, de 16 MW, Barra Bonita I, de 9,4 MW, todas essas a gás natural, além das usinas fotovoltaicas Buritis, de 5,2 MW, e Machadinho, de 5,3 MW.
No total, as usinas contratadas no PCS custaram R$ 485,1 milhões em encargos de energia de reserva em fevereiro e R$ 422,5 milhões em janeiro. As usinas da KPS representam mais da metade do valor pago: R$ 219,9 milhões em fevereiro e R$ 259,6 milhões em janeiro.
Todas elas entraram em operação antes de 1º de agosto, prazo do edital para que os empreendimentos tivessem as outorgas mantidas. A exceção está nas usinas da KPS, que só ficaram prontas na virada de 2022 para 2023, mas que conseguiram na Justiça uma liminar que garantiu o recebimento dos encargos e liberou, ao menos momentaneamente, a empresa de pagar multas pelo atraso da conclusão dos empreendimentos.
O EER é cobrado de todos os usuários do Sistema Interligado Nacional (SIN) e visa cobrir os custos da energia de reserva. A energia de reserva é liquidada no mercado de curto prazo, pelo PLD vigente. Se o preço da venda da energia for superior ao PLD, a diferença vira o EER. Se o preço for inferior ao PLD, a receita vai para a conta de energia de reserva (Coner).
Das usinas vencedoras do PCS, só não estão sendo remuneradas via EER as quatro usinas da Âmbar, controlada da J&F, que ainda têm na Aneel um processo de excludente de responsabilidade para tentar viabilizar a operação das termelétricas, uma usina de 100 MW da Rovema Energia, que não chegou a ser construída, e a termelétrica a biomassa Fenix, que ficou pronta no prazo, mas pediu a revogação amigável do contrato.
KPS
No caso das termelétricas da empresa turca, está nas mãos da Procuradoria-Geral junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o caminho para o desfecho do caso. A empresa ainda tenta conseguir um excludente de responsabilidade – ou seja, um “perdão” para o atraso – no âmbito administrativo, e os processos administrativos aguardam um parecer da procuradoria, encomendado pelo diretor Ricardo Tili.
Em paralelo, a companhia ainda conta com proteção na Justiça e vem recebendo uma fatia da receita a que teria direito caso tivesse cumprido o edital, sem pagar as multas devidas pelo atraso.
Em fevereiro, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, decidiu retomar a revogação das outorgas das usinas, desfazendo um ato assinado por ele próprio no ano passado. Sem a outorga, a CCEE se preparava para não pagar mais as quatro termelétricas. A companhia, contudo, foi à Justiça e conseguiu garantir que a CCEE faça o depósito judicial de 25% da receita líquida devida à companhia, com o pagamento dos 75% restantes diretamente à companhia.
Os pagamentos à KPS fizeram com que a CCEE elevasse a estimativa do custo do encargo neste ano. Em dezembro, a Câmara estimava que o EER referente ao período de novembro de 2022 e fevereiro de 2023 fosse de aproximadamente R$ 3,5 bilhões, ficando abaixo de R$ 1 bilhão em todos os meses.
Em nota enviada à MegaWhat, a CCEE explicou que, até aquele momento, não considerava no cálculo o pagamento de uma receita para as quatro termelétricas da KPS. O pagamento só começou a ocorrer na liquidação referente a dezembro, realizada em janeiro deste ano.
A projeção mais recente do pagamento de encargo de reserva feita pela CCEE, publicada em 20 de março, indica que o encargo vai custar R$ 4,3 bilhões entre fevereiro e maio deste ano. A conta considera os R$ 927,75 milhões apurados para fevereiro, mais os encargos previstos para março, abril e maio, que se aproximam da faixa de R$ 1,2 bilhão por mês.
Procurada pela MegaWhat, a Karpowership reforçou “que atua estritamente de acordo com a legislação brasileira e respeita as demandas das autoridades nacionais”.
