A cobrança dos Encargos de Energia de Reserva referentes a dezembro, que será efetivada em 23 de janeiro, deve ter acréscimo de R$ 425 milhões referentes ao custo das termelétricas da Karpowership Brasil (KPS) que venceram o Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), realizado em outubro de 2021 em meio ao auge da crise hídrica daquele ano.
Com isso, o total a ser recolhido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) vai a R$ 1,3 bilhão, acima do estimado pela entidade em documento publicado em meados de dezembro. Segundo apuração da reportagem, o valor adicional equivale a cerca de R$ 10/MWh. A liquidação será concluída em 19 de janeiro, e os valores serão rateados entre os usuários da energia de reserva de forma proporcional ao histórico de consumo dos últimos 12 meses.
Embora a CCEE tenha informado os dados preliminares da liquidação dos encargos de reserva na semana passada, a entidade informou a MegaWhat que, por questões jurídicas, só pode divulgar quais as usinas do PCS devem receber os R$ 425 milhões adicionais após a divulgação do relatório completo da operação ao mercado, prevista para acontecer em 23 de janeiro. Fontes ouvidas pela reportagem explicaram que os pagamentos serão feitos às usinas da KPS, já que a caducidade dos contratos da empresa ainda não foi deliberada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A MegaWhat apurou que a CCEE e a Aneel ainda tentam reverter as autorizações judiciais da KPS para ter direito aos recursos. Atualmente, há oito processos administrativos abertos na agência reguladora, sob relatoria dos diretores Ricardo Tili, Hélvio Guerra e Fernando Mosna. A geradora pede excludente de responsabilidade sobre os atrasos na conclusão das obras.
Os projetos entraram em operação após o prazo limite do certame, que era 1º de agosto de 2022 – nesta segunda-feira, 16 de janeiro, a Aneel liberou a operação em teste de uma das unidades do empreendimento. Foram apresentados pedidos de excludente de responsabilidade, isto é, alegações que os atrasos foram causados por fatores não controláveis pela companhia. Os pedidos foram negados, mas foram apresentados recursos administrativos, que ainda não tiveram deliberação pela diretoria da agência.
Enquanto isso, a KPS foi à Justiça e obteve liminar judicial para sair do cadastro de inadimplentes da CCEE pelo não pagamento das multas correspondentes ao atraso.
Segundo fontes, o assunto tem sido tratado diretamente entre o presidente do conselho da CCEE, Rui Altieri, e a diretoria da Aneel. Enquanto a agência reguladora não se posiciona quanto à rescisão dos contratos, a CCEE precisa pagar os encargos. Caso contrário, a KPS poderia pedir rescisão do contrato firmado no leilão, e receberia uma multa que poderia chegar a bilhões de reais.
O processo
A empresa turca é dona de quatro termelétricas flutuantes de 560 MW de potência, no total, instaladas no litoral do Rio de Janeiro: Porsud I e II e Karkey I e II. As usinas foram contratadas ao preço médio de R$ 1.599,47/MWh, que na época da crise hídrica parecia justificável frente ao risco de desabastecimento.
Enquanto os recursos dos pedidos de excludente de responsabilidade não forem avaliados pela Aneel, a companhia continua operando as usinas, e recebendo uma receita correspondente por isso. A CCEE, pela liminar, não pode desligar a KPS do seu quadro de agentes, pelo não pagamento das multas, que superam os R$ 600 milhões. Se perder na Aneel, a empresa pode ter que arcar com as multas.
No dia 20 de dezembro de 2022, o Ministério de Minas e Energia publicou uma portaria estabelecendo diretrizes e condições para resolução amigável dos contratos de energia de reserva firmados no PCS, dando à Aneel, que é gestora dos contratos, a autorização para rescindir os geradores adimplentes que apresentarem o termo de aceitação em até 60 dias.
No total, o certame contratou 1.220 MW de potência ao preço médio de R$ 1.563,61/MWh. Dos 17 projetos contratados, apenas um entrou em operação no prazo do certame, de 1º de maio, e não precisou pagar multa. Depois disso, sete empreendimentos entraram em operação até 1º de agosto do ano passado. As outras dez não foram concluídas, incluindo as quatro da KPS, o que levou a Aneel a abrir processos administrativos para anular os contratos.
Procurada pela MegaWhat, a Karpowership afirmou que “tem cumprido os requisitos contratuais e passou a ter direito ao recebimento de receita com base nas cláusulas contratuais dos Contratos de Energia de Reserva. A empresa reforça que respeita as autoridades brasileiras e cumpre as leis e regulamentos nacionais”. A Aneel não respondeu a reportagem sobre o futuro dos processos.
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