Em impasse com Aneel, CCEE deve adiar eleição de conselheiros

A eleição dos novos conselheiros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), prevista para acontecer em uma assembleia extraordinária convocada para 25 de junho, deve ser adiada até que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologue o novo estatuto, o que ainda não tem data para acontecer.

Nesta quarta-feira, 12 de junho, aconteceria a seletiva dos indicados a duas vagas do conselho, dos geradores e dos comercializadores, pois foram apresentados mais de seis nomes no processo de indicação.

A seletiva, contudo, foi “temporariamente suspensa por decisão do conselho” e será retomada “oportunamente” pela CCEE, segundo informe da entidade publicado hoje cedo.

A MegaWhat procurou a CCEE para saber se há previsão de retomada da seletiva e se a assembleia será adiada, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

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Segundo fontes, a suspensão reflete um impasse com a Aneel, que ainda precisa homologar o estatuto aprovado no dia 23 de maio pelos agentes da CCEE.

As áreas técnicas ainda estão avaliando o documento, cujo envio da CCEE à Aneel sofreu atraso após a assembleia de maio. Também pode ser necessária a avaliação jurídica. Apenas depois disso a homologação irá para deliberação na diretoria colegiada da agência reguladora, sob relatoria do diretor Ricardo Tili, o mesmo que relatou o processo de regulamentação da nova governança da CCEE.

O diretor Ricardo Tili disse em entrevista à Agência Infra que era arriscado eleger os conselheiros antes da homologação, já que não há garantia de que o estatuto será aprovado do jeito que foi enviado. “Depois disso, a diretoria ainda vai deliberar, e pode ser aprovado. Mas também está sujeito a não ser aprovado e até devolvido”, disse.

Até a Aneel homologar o novo estatuto, o atual continua válido. Havia prazo para que a assembleia deliberasse sobre o novo estatuto, mas a Aneel não tem limite para homologar.

Mudanças adiadas

Enquanto isso, a governança da CCEE deve permanecer inalterada, com cinco conselheiros, quatro indicados pelo mercado e o presidente indicado pelo governo.

Após a mudança, os cinco conselheiros poderão continuar na CCEE como diretores executivos, e serão empossados os novo oito conselheiros, sendo quatro indicados pelo governo e quatro pelo mercado.

A ideia da CCEE era acelerar o processo de eleição, enquanto a Aneel conduzia em paralelo a homologação do estatuto. Os novos conselheiros, contudo, só tomariam posse após a homologação.

A MegaWhat apurou que o governo tem pressa para eleger os conselheiros, para garantir nomes de preferência do Ministério de Minas e Energia, em meio à negociação política para indicação de outras vagas, como a diretoria vaga na Aneel e a diretoria-geral da ANP, que ficará vaga no fim do ano. Agora, o governo deve recuar e adiar a assembleia, para evitar um problema maior caso a Aneel acabe por adiar ainda mais a sua decisão.

Críticas à nova governança

“O cancelamento da seletiva e do processo de eleição pela CCEE foi acertado”, disse Rodrigo Ferreira, presidente da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel). Segundo ele, a eleição deve acontecer seguindo as regras do novo estatuto apenas depois que ele for homologado.

A Abraceel foi uma das entidades do setor que criticou publicamente o novo desenho da governança da CCEE, estabelecido por um decreto publicado em dezembro de 2023. Na época, o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) chegou a falar até mesmo em judicializar o decreto, por ser visto como uma “estatização” da CCEE, que é de direito privado.

>> Abraceel orienta associados a votarem contra orçamento para a nova governança da CCEE

Além de passar a ter metade do conselho, o governo terá a presidência do colegiado, com voto de desempate. O orçamento da CCEE, que é custeado pelos agentes, será aprovado por esse conselho.

Apesar das críticas contundentes do mercado, os agentes da CCEE aprovaram em assembleia o orçamento necessário para instauração da nova governança. A Aneel regulamentou o novo estatuto a partir do decreto, e este foi aprovado pelos agentes no mês passado, faltando agora ser homologado antes de ser implementado. Apenas depois disso novos conselheiros poderão ser empossados e os atuais passarão a ser diretores executivos.

Nesse meio tempo, outra polêmica envolvendo a interferência do governo na CCEE movimentou o mercado, quando aconteceu a eleição de três conselheiros, em abril. Na mesma época, aconteceu a eleição de três novos diretores no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia criticou as indicações e os vínculos políticos.