A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) está apresentando ao Congresso uma proposta pela qual novos projetos de geração de energia renovável construídos para produção de hidrogênio verde tenham direito a incentivos fiscais.
Segundo Élbia Gannoum, presidente da Abeeólica, a proposta envolve a inserção de um artigo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, para tratamento dessas novas plantas de energia renovável que sejam direcionadas para o hidrogênio renovável.
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“Não é subsídio, é incentivo. Incentivos, geralmente, são fiscais, na maioria das vezes tributários”, disse Gannoum, ao participar de um evento promovido pela Simple Energy.
Segundo ela, a ideia é estimular a indústria renovável associada ao hidrogênio, nova tecnologia “chave” para a transformação energética. Como a energia elétrica responde por cerca de 70% do custo do hidrogênio, o insumo ficará mais competitivo, com efeito positivo na indústria.
A proposta foi apresentada na semana passada ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da PEC no Senado. “Já conversei com alguns senadores e já mostrei para deputados também, e avisei o Executivo sobre a proposta”, disse Gannoum.
Energia, um bem essencial
Outra proposta no âmbito da reforma tributária, dessa vez liderada pelo Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), é a inclusão da energia elétrica como item essencial, o que vai limitar os tributos cobrados dos consumidores.
“Esse item tem o desejo de todo o setor elétrico brasileiro, mas tem um problema, que é tirar recursos dos estados”, explicou Gannoum.
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