Leilão de reserva deve ser rigoroso com potenciais ‘aventureiros’, avalia CBIE 

A nova portaria do leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap) deve trazer regras mais rigorosas para os projetos de geração, de forma a garantir que os projetos se concretizem e a energia seja realmente entregue, avalia o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Pedro Rodrigues.

“O leilão não é o fim em si mesmo. O leilão acontece e o fim é e a energia ser entregue. O leilão pode ser um sucesso se ele tiver projetos que vendam energia barata, mas muitas vezes o barato sai caro porque a energia não é entregue no futuro”, diz Rodrigues.

Para ele, regras mais rigorosas podem afastar aventureiros, que podem eventualmente ganhar o leilão, mas sem terem condições de entregar a energia contratada. Na visão de Rodrigues, o chamado “fator a” – alvo da judicialização que levou ao cancelamento do LRCap inicialmente previsto para junho – era uma regra “muito aberta” que possibilitava a participação de projetos sem lastro.

“Permitia que determinados empreendimentos entrassem no leilão cumprindo aquela regra de uma forma, na minha opinião, não verdadeira, não concreta. Não iriam conseguir fazer, e prejudicavam um empreendedor mais sério”, avalia.

O impasse na ocasião se deu entre geradores a gás e as usinas a diesel que estão convertendo as máquinas para utilizar biodiesel. Embora tenham despesa maior com a compra do combustível renovável, esses projetos tinham vantagem na metodologia do leilão (no “fator a”) por conta da maior flexibilidade de despacho. O setor de gás, porém, alegava que as usinas não teriam biodiesel disponível para cumprir os contratos e acabariam frustrando a geração ou usando diesel comum para operar.

Para o diretor do CBIE, a situação causava insegurança, que no final poderia se refletir em preços maiores. “A gente já viu no passado que esses free riders ganham o leilão e depois vendem o projeto. Causa atraso e preços mais altos, e quem paga a conta são o consumidor e o sistema”, conclui.

Para evitar esse cenário, o especialista avalia que a habilitação dos projetos no certame deve considerar a capacidade financeira e a garantia firme de combustível para despachar quando houver chamado.

Preços do gás natural

Com um leilão que deve exigir flexibilidade e despacho rápido, o preço e a segurança de fornecimento do combustível devem ser fatores cruciais para a competitividade dos projetos. Atualmente, as usinas a gás operam conectadas à malha de transporte ou têm fornecimento próprio, se localizando próximo a terminais de gás natural liquefeito (GNL) ou de poço produtor de gás natural.

“Muitas vezes, você vê um projeto que poderia estar próximo da rede e pegar gás na malha, mas hoje você tem uma discussão grande no Brasil das tarifas de transporte. O empreendedor prefere buscar o gás numa fonte externa, o que torna o preço no final mais caro”, diz Pedro Rodrigues.

A perspectiva de contratação térmica totalmente flexível levanta a possibilidade de que as usinas encerrem seus contratos firmes de transporte. Tal situação provocaria um grande aumento nas tarifas para os demais consumidores da rede, já que a receita das transportadoras é fixa, estipulada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Assim, se há menos consumidores dividindo a receita fixa, aumenta a participação de cada um.

O diretor Comercial e Regulatório da Transportadora Associada de Gás (TAG), Ovídio Quintana, avaliou em entrevista à MegaWhat que a saída das térmicas da rede pode dobrar as tarifas para os demais consumidores. Por isso, para ele, uma alternativa seria criar mecanismos para que as usinas permaneçam conectadas em bases firmes.

Pedro Rodrigues, do CBIE, é mais cético sobre este argumento. “É muito confortável [para as transportadoras]. Alguém que sai da malha e resolve achar um combustível mais barato não pode sair porque vai prejudicar os outros consumidores. Tem que buscar novos consumidores”, critica.

Para Rodrigues, a solução do problema também passa, necessariamente, por uma revisão das tarifas por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A agência tem revisto as tarifas na medida em que os contratos legados da Petrobras vencem, mas o processo pode ser mais lento do que espera o mercado.

CBIE: Terminais de GNL sofrem com burocracia’

Outro fator de insegurança, para Pedro Rodrigues, são os projetos ancorados em terminais de GNL que ainda não saíram do papel. “Você pega o que acontece em Suape [em Pernambuco]. Já são anos que esse terminal deveria estar pronto. Existem projetos que podem estar ancorados nesse terminal o projeto não ser entregue”, diz.

Ele também mencionou o terminal de Pecém, no Ceará, que teve seu projeto vendido à New Fortress Energy (NFE) com transferência para o Pará. Para Rodrigues, há uma coincidência nos projetos, ambos de portos públicos e que encontram dificuldades burocráticas.

Em outra oportunidade, João Guilherme Mattos, diretor-executivo da OnCorp, que é responsável pelo terminal de Suape, declarou que o projeto deve estar operacional no final de 2026.