A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião nesta terça-feira, 27 de agosto, o edital do leilão de transmissão marcado para 27 de setembro, na B3, em São Paulo. Como já havia sido anunciado, o edital foi aprovado com três lotes, com a retirada do de nº2, previsto para o Rio Grande do Sul, dada necessidade de mitigar riscos de implantação e de problemas operacionais em casos de eventos climáticos extremos.
Com os três lotes que compreendem dez novas instalações de transmissão e seis instalações existentes, para continuidade do serviço, são previstos investimentos da ordem de R$ 3,35 bilhões em 784 quilômetros de transmissão (+163 km de continuidade) e 1.000 MVA em capacidade de transformação (+300 MVA continuidade), passando por seis estados: Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo.
O prazo das obras varia entre 42 e 60 meses e a Receita Anual Permitida Máxima (RAP) esperada é de R$ 553 milhões, além de uma estimativa de geração de 7.060 empregos diretos e indiretos.
Conforme ofício enviado à Aneel em 17 de julho, a Secretaria de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou a retirada do lote 2, em face das enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Os traçados das linhas de transmissão e as localizações das subestações serão reavaliados, com o apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), incorporando estudos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), para inclusão em futuro leilão de transmissão.
Entre os ajustes previstos, está a compatibilização do edital à Resolução Normativa nº 1.004/2022, deixando evidente a necessidade de cadastro institucional por novas transmissoras.
Além disso, foi ajustado o valor de indenização da empresa Interligação Elétrica Evrecy, contemplando o terreno da subestação Mascarenhas; da manutenção pelo Poder Concedente da data de necessidade da derivação Jaú – Jaú 4 C1 e C2, para janeiro de 2028, a ser implantada pela CPFL na subestação Estância; e que a implantação de sistema de medição para faturamento na subestação Segredo não faz parte do objeto do lote 1/sublote 1B.
No edital ainda foi atualizada a adequação das exigências de habilitação para os fundos de investimentos em participação (FIP).
Decisão do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o edital atendeu aos requisitos previstos e recomendou, a partir dos próximos certames, que a Aneel avalie se há necessidade de formalizar, por meio de estudos detalhados ou análise de impacto regulatório, a realização de novas licitações ou a prorrogação dos contratos de concessão que estão próximos do vencimento, relacionados à prestação de serviços de transmissão de energia elétrica.
Este é o primeiro leilão composto por lotes com investimentos novos e existentes realizado conforme o Decreto 11.314/2022, que regulamentou “a licitação e a prorrogação das concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica em fim de vigência. Dos quatro lotes previstos no certame, o primeiro possui instalações existentes que serão relicitadas.
