Governo adia aumento da mistura de biodiesel B15 – Edição do dia

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu, nesta terça (18/2), pela manutenção da mistura de 14% de biodiesel (B14) no diesel comercializado no país. O percentual ficará em vigor até a próxima reunião do CNPE, ainda sem previsão de data, segundo o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD).

Até então, a expectativa do setor era de aumento para 15% a partir de 1ª de março, seguindo cronograma estabelecido pelo colegiado em 2023. (Agência Eixos)

Diminuição da vazão de Belo Monte determinada pelo Ibama poderá custar R$ 2,4 bilhões aos consumidores

 A redução da vazão da usina de Belo Monte (PA) determinada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) pode gerar um impacto de até R$ 2,4 bilhões para os consumidores de energia elétrica. Uma das causas é a queda de linha de transmissão que liga a usina hidrelétrica ao Centro-Oeste e o Sudeste.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, apresentou as informações sobre a situação nesta terça-feira (18/2) e disse que está em tratativas junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o Ibama.

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“Os impactos ocorrerão desde o comprometimento da navegabilidade, a não observância do hidrograma B da usina e no descumprimento dos termos da outorga da usina junto à Agência Nacional de Águas. E, no que interessa ao setor elétrico, essa medida trará perda de aproximadamente 2.400 megawatts médios de energia no atendimento essencialmente à ponta do sistema”, disse Feitosa. (Agência Eixos)

Acordo do Brasil com Opep gera onda de críticas

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a adesão do Brasil à Carta de Cooperação entre Países Produtores de Petróleo (CoC), fórum consultivo da Opep e aliados.

Como já se esperava, o Brasil não vai aderir aos cortes de produção do grupo, informa a Agência Eixos. A expectativa é ampliar o diálogo internacional e acompanhar as discussões sobre a oferta e demanda de petróleo. De acordo com a reportagem, esse interesse cresce no atual contexto de redução da colaboração internacional, com a eleição de Donald Trump nos EUA.

O governo se esforçou para amenizar as críticas, que já eram previstas, sobretudo dada a proximidade com a COP30, marcada para novembro em Belém (PA). O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fez questão de deixar claro que não se trata de uma entrada à Opep+, mas de um fórum de discussão e acompanhamento do setor.

Ainda assim, o movimento levou a uma onda de reclamações — inclusive do setor de energias renováveis — e foi recebido sem entusiasmo pelo mercado nacional de petróleo e gás. Observatório do Clima, WWF, Greenpeace, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel) estão entre as entidades que se manifestaram contra o anúncio. A visão é de que o acordo pode comprometer a credibilidade do país por investidores atentos à agenda ambiental e social. 

Governo apresenta proposta de acordo para maior participação no Conselho da Eletrobras

O governo apresentou para representantes da Eletrobras na noite de segunda-feira (17/2) uma proposta de acordo sobre a representatividade da União nos conselhos da companhia. A reunião, realizada na sede da AGU (Advocacia-Geral da União). 

Horas antes da reunião da AGU com a Eletrobras, o presidente Lula esteve reunido com cinco ministros para tratar sobre o tema. A Fazenda e o MME (Ministério de Minas e Energia) saíram da reunião “mais azeitados”, segundo fontes da Agência Infra. Segundo eles, ainda faltavam alguns ajustes finais para a conclusão.

As duas pastas discordavam até então de pontos importantes da negociação, especialmente sobre a possível saída da Eletrobras da Eletronuclear e a obrigação de investimentos em Angra 3. Até então, o ministério de Fernando Haddad vetava qualquer modelo que pudesse demandar aportes de recursos do Tesouro.

A Eletronuclear é controlada pela ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) desde a privatização da Eletrobras, que manteve participação acionária de 35% no ativo. A empresa é responsável pelas usinas nucleares do complexo de Angra dos Reis (RJ). 

Futuro de Angra 3 depende de acordo entre União e ex-estatal

Reportagem do Valor Econômico destaca que A decisão sobre a retomada das obras de Angra 3 está associada ao desfecho das negociações entre a União e a Eletrobras sobre a governança da companhia e a participação acionária na Eletronuclear, avaliam fontes a par do tema. A tendência, dizem interlocutores, é que o governo só deve anunciar qual será o caminho sobre Angra 3 depois de serem concluídas as conversas entre o governo e a Eletrobras sobre a Eletronuclear.

Alguns impasses ainda permanecem entre a ex-estatal de energia e a União. Nesta terça-feira (18), a Eletrobras disse em comunicado que houve evoluções em temas que estão em discussão no processo arbitral na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), mas a empresa e o governo ainda não chegaram a um acordo.

China avança em negócios bilionários de metais estratégicos no Brasil em meio à disputa com EUA

Em menos de seis meses, grupos chineses adquiriram dois negócios de metais não ferrosos no Brasil, como parte de uma estratégia para assegurar o fornecimento de minerais e metais estratégicos para a indústria de transformação da China. O desembolso foi de cerca de US$ 840 milhões (R$ 4,7 bilhões), de acordo com informação do jornal O Estado de S. Paulo.

O país asiático é o maior consumidor mundial de matérias-primas metálicas, como minério de ferro usado na fabricação de aço, e metais como cobre, níquel, estanho e alumínio. O avanço de negócios bilionários chineses no Brasil acontece em meio a uma corrida mundial por metais essenciais à transição energética e à indústria de carros elétricos. Sob a nova gestão de Donald Trump, os Estados Unidos mostraram planos agressivos para garantir a posse de reservas desses tipos de materiais.

PANORAMA DA MÍDIA

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado ontem (18/2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de liderar trama golpista e organização criminosa. A notícia é o principal destaque da mídia nesta quarta-feira (19/2).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Segundo a peça, Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto, o seu candidato a vice, eram os líderes da organização criminosa, também formada por aliados civis e militares. O objetivo, de acordo com a denúncia, era impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomasse posse, após vencer as eleições presidenciais de 2022, derrotando Bolsonaro. O plano também previa as execuções de Lula, do seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro do STF Alexandre de Moraes. (Valor Econômico)

Em acordo de delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, relatou que a reunião na casa do general Braga Netto, ocorrida em 12 de novembro de 2022, serviu para discutir “ações que mobilizassem as massas populares e gerassem caos social”. Segundo Cid, o objetivo das medidas era levar o então presidente a assinar o “estado de defesa, estado de sítio ou algo semelhante”. (O Globo)

A defesa do ex-presidente afirmou que as acusações são precárias e que não há provas contra ele. “Nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado”, diz a manifestação. (O Estado de S. Paulo)

Veja lista de denunciados pela PGR por trama golpista em 2022. (Folha de S. Paulo)