TCU fará auditoria nas agências reguladoras para verificar gargalos, anuncia Vital do Rego – Edição do dia

O TCU (Tribunal de Contas da União) realizará auditorias em todas as agências reguladoras, anunciou ontem (26/3) o presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo. Segundo ele, uma auditoria-piloto já está sendo realizada na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em fase avançada, e deve ser concluída em breve. Depois, o modelo será replicado nas demais agências ainda neste ano.

Vital do Rego ressaltou que o orçamento destinado às autarquias não condiz com a amplitude do trabalho que elas desempenham e é preciso garantir mais “independência” às agências, o que, segundo ele, só será possível com um aumento nos recursos financeiros disponíveis. Ele explicou que o objetivo é identificar os principais gargalos de cada agência reguladora, como, por exemplo, as razões para as demoras nos processos de licenciamento. 

“As agências precisam ser fortalecidas. Elas arrecadam recursos, mas esse dinheiro não retorna para elas. Vai para o Tesouro, gerando superávit primário. A gente compreende essa lógica, mas entendemos que o fortalecimento das agências é uma medida absolutamente eficiente e eficaz”, afirmou durante o evento “CNN Talks – Caminhos para o Crescimento: os Desafios para o Avanço da Infraestrutura no Brasil”, realizado ontem, em Brasília, com o apoio da Agência Infra.

Equatorial tem lucro líquido de R$ 1,50 bilhão no 4º trimestre, alta de 51,8% em base anual

A Equatorial registrou lucro líquido de R$ 1,50 bilhão no quarto trimestre de 2024, alta de 51,8% sobre o lucro líquido de R$ 990 milhões do quarto trimestre de 2023.

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Para o ano todo de 2024, a empresa teve lucro líquido de R$ 3,76 bilhões, alta de 31,0% em relação ao lucro líquido de R$ 2,87 bilhões registrado em 2023.

De acordo com as demonstrações divulgadas nesta quarta-feira (26), a receita líquida no quarto trimestre de 2024 foi de R$ 12,6 bilhões, em alta de 12,2% sobre a receita de R$ 11,2 bilhões de um ano antes. (Valor Econômico)

Negociação com chinesa Simona não evolui, e Aeris não descarta novo sócio

O Valor Econômico informa que as negociações para uma possível aquisição da fabricante de pás eólicas Aeris Energy pela chinesa Sinoma Blade não avançaram, mas os executivos da empresa não descartam a entrada de um novo sócio estratégico para ajudar a empresa a atravessar a crise financeira.

A informação foi confirmada pelo diretor financeiro e de relações com investidores da Aeris, José Azevedo, em entrevista exclusiva para tratar dos resultados do quarto trimestre de 2024. No início de novembro de 2024, a família Negrão, fundadora e controladora da Aeris, recebeu da chinesa uma oferta não vinculante pelo controle da empresa. A proposta não andou.

A entrada de um novo investidor pode ser uma alternativa para reforçar o caixa e equilibrar a estrutura de capital da companhia, que atravessa um dos períodos mais delicados por conta de uma crise do setor eólico no Brasil.

“Tudo depende de quanto esse investidor está disposto a pagar”, afirmou o executivo, ao comentar sobre o interesse de potenciais parceiros.

Eletrobras e União assinam termo de conciliação sobre poder de voto na companhia

A Eletrobras e União assinaram ontem (26/3), o termo de conciliação sobre a disputa que envolveu o aumento de vagas do governo no conselho de administração e a conclusão da usina nuclear Angra 3, informa o Valor Econômico. O acordo é o desfecho de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela União em 2023 contra a limitação de seu voto em 10% do capital da Eletrobras, mesmo tendo cerca de 45% de participação.

No final de fevereiro, a Eletrobras e a União chegaram a um acordo na disputa sobre o poder de voto do governo na antiga estatal, que se arrastava há meses no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF).

Nos termos do acordo, ficou estabelecido que será vedado que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerçam votos em número superior a 10% da quantidade de ações. O acordo também determina que a União poderá indicar três entre dez membros do conselho de administração e um entre os cinco membros do conselho fiscal da Eletrobras.

O termo de conciliação, bem como o termo de imediata suspensão e rescisão condicionada do acordo de investimentos, celebrado em 22 de abril de 2022, entre a Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPAR), em vias de assinatura, serão submetidos à deliberação da assembleia geral da Eletrobras e à homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma assembleia geral extraordinária (AGE) pode ser convocada pela Eletrobras para que os acionistas possam votar sobre o acordo. A assembleia geral ordinária (AGO) da companhia está prevista para 29 de abril. Em comunicado, a Eletrobras ressaltou que manterá o mercado informado sobre o assunto, em especial sobre a convocação da assembleia.

Silveira “arruma” R$ 23 bilhões para orçamento de Lula

A Folha de S. Paulo informa que o Ministério da Fazenda avalia a minuta de um projeto de lei do Ministério de Minas e Energia que pretende levantar de R$ 23 bilhões a R$ 37 bilhões com um novo leilão de petróleo ainda neste ano.

A proposta é colocar à venda a totalidade do óleo excedente da União em áreas do pré-sal hoje não contratadas dos campos de Tupi, Mero e Atapu, todas exploradas sob regime de partilha.

Assessores do presidente Lula afirmam que o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) apresentou essa ideia a ele como saída para reforçar o Orçamento da União, que, neste ano, prevê déficit zero com uma margem de R$ 31 bilhões para mais ou menos.

Funcionários da Petrobras fazem greve de 24 horas contra redução de bônus e maior trabalho presencial

A greve de advertência de 24 horas realizada ontem (26/3) pelos funcionários da Petrobras mobilizou diversas áreas da estatal. De acordo com boletim da Federação Única dos Petroleiros (FUP), houve manifestações na sede da companhia, no Centro do Rio, e algumas plataformas não emitiram Permissão para Trabalho (PT), documento necessário para a realização de qualquer tarefa administrativa nas áreas operacionais. Mas não houve redução de produção.

Segundo a FUP, a greve teve como objetivo reivindicar que os valores da remuneração variável (que é o pagamento adicional ao salário base e varia de acordo com o desempenho do funcionário ou da empresa) não sejam reduzidos e evitar que a estatal amplie a exigência de trabalho presencial. A empresa quer reduzir home office de três para duas vezes por semana a partir de abril. Mas a adesão foi parcial, há relatos de gerências que não tiveram suas atividades afetadas. (O Globo)

Setor de etanol rejeita baixar tarifa dos EUA para conter Trump e quer disputar mercado no Japão

A uma semana da entrada em vigor das chamadas “tarifas recíprocas” do presidente americano Donald Trump, que atingem o etanol brasileiro exportado aos Estados Unidos, o setor sucroalcooleiro embarcou para o Japão na expectativa de conquistar espaço num novo mercado em formação. A competição será com os EUA.

De Tóquio, o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi, disse ao jornal O Estado de S. Paulo na terça-feira (25/3), que o setor rejeita a hipótese de uma redução na tarifa de 18% cobrada sobre o etanol de milho importado dos EUA como forma de evitar a tarifação recíproca anunciada Trump, com vigência prevista a partir de 2 de abril. O governo brasileiro segue tentando adiá-la em rodadas de conversas.

“De maneira alguma, a indústria nem cogita esse tema de redução da tarifa. Nós estamos falando de dois produtos extremamente diferentes. Não faz sentido a gente deixar de crescer a produção brasileira de um etanol de baixo nível de emissão para importar um etanol com alto nível de emissão, que é feito lá nos Estados Unidos”, afirmou Gussi, que participou ontem (26/3) do Fórum Econômico Brasil Japão, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o premiê japonês, Shigeru Ishiba.

PANORAMA DA MÍDIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) torna réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, por tentativa de golpe de Estado. A notícia é o principal destaque de hoje (27/3) na mídia.

A 1ª Turma do STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus principais aliados por golpe de Estado. Além de Bolsonaro, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República, e agora são réus, os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o tenente-coronel Mauro Cid. (Valor Econômico)

A decisão do Supremo abre caminho para julgar o mérito da denúncia contra o ex-presidente até o fim do ano, em esforço para agilizar o julgamento e evitar que o caso seja contaminado pelas eleições presidenciais de 2026. (Folha de S. Paulo)

Ministros do STF lembram que o gabinete de Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, tem tido uma condução célere nas ações penais envolvendo os atos de 8 de janeiro, com uma média de seis meses de tramitação entre o recebimento da denúncia – etapa que foi concluída ontem (26/3) no caso de Bolsonaro – e da condenação. (O Globo)

Agora, o processo entra na fase chamada de instrução penal, que envolve a coleta de provas, a realização de diligências, como perícias, e o depoimento das partes e testemunhas — que podem chegar a 320 no total. (O Estado de S. Paulo)