CNPE autoriza 17ª Rodada de Licitação em regime de concessão

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou uma resolução autorizando a realização da 17ª Rodada de Licitações para exploração e produção de petróleo e gás natural em 2020 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A resolução que autorizou o certame, que envolverá 128 blocos marítimos, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na tarde de hoje.

O certame será na modalidade de concessão. Os 128 blocos totalizam 64,1 mil quilômetros quadrados de área e ficam nas bacias sedimentares marítimas de Pará-Maranhão, Potiguar, Campos, Santos e Pelotas.

O leilão já havia sido autorizado em 2018, com a publicação de uma resolução que estabeleceu as diretrizes para o planejamento plurianual de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural no biênio 2020 a 2021.

Os blocos selecionados para o certame estão nas seguintes bacias sedimentares/setores: Pará-Maranhão (setor SPAMA-AUP1), Potiguar (setores SPOT-AP2 e SPOT-AUP2), Pelotas (setores SP-AP1, SP-AR1 e SP-AUP1), Campos (setores SC-AUP2, SC-AP3 e SC-AP1) e Santos (setores SS-AUP5, SS-AP4 e SS-AUP4), conforme mapa acima.

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O conteúdo local obrigatório global definido será de 18% para a fase de exploração. Para os macrogrupos de desenvolvimento da produção os níveis serão de 25% na fase de construção de poço, 40% para o sistema de coleta e escoamento e de 25% para a unidade estacionária de produção.

Grupo de trabalho

Outra resolução do CNPE, também assinada pelo presidente Jair Bolsonaro hoje, cria um Grupo de Trabalho que vai tratar da exploração e produção de petróleo e gás na Extensão da Plataforma Continental Brasileira, como já tinha sido anunciado pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, durante a 16ª Rodada de Licitações, no início do mês.

Esse grupo vai avaliar regras internacionais para exploração e produção na plataforma continental para além de 200 milhas náuticas (370 quilômetros da costa). Serão propostas medidas para regulamentação e implementação dos blocos que possam ser ofertados nessa região.

Seis dos blocos que serão ofertados na 17ª Rodada ficam localizados, parcial ou totalmente, além de 200 milhas náuticas na Bacia de Santos. Com isso, o GT vai ter foco imediato na modelagem do edital e contratos do certame.

O grupo será composto por membros da Casa Civil, Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Economia e ANP.

Pelas regras determinadas na resolução, o GT vai se reunir ordinariamente a cada sete dias, ou extraordinariamente mediante convocação prévia de seu coordenador. O grupo terá prazo de 60 dias para submeter o relatório final ao Ministério de Minas e Energia. O prazo poderá ser prorrogado.