A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou sobre a revisão tarifária extraordinária de dez distribuidoras de energia para devolução integral do ICMS calculado na base de cálculo do PIS/Cofins, e recolhidos a maior pelas distribuidoras, conforme determinação da lei nº 14.385, de 27 de junho. Os efeitos são válidos a a partir desta quarta-feira, 13 de julho.
O valor é relacionado a ações transitadas em julgado, anteriores a lei, e aplica-se às distribuidoras com reajustes tarifários homologados a partir de janeiro de 2022. O impacto médio nacional da devolução é 5,35%.
No cálculo da revisão foram considerados os valores declarados pelas próprias empresas e de sua capacidade de compensação. No entanto, o montante informado ainda será objeto de fiscalização pela Aneel, e caso haja alguma divergência, poderá ocorrer revisão posterior do reajuste.
Conforme explicado pela diretora-geral substituta da agência, Camila Bonfim, o impacto é individualizado e depende do momento que essas ações foram instauradas junto às distribuidoras, com impactos que podem levar a reduções de até 8%.
Também foi esclarecido pela diretora-geral que a revisão extraordinária não prevê o aporte de R$ 5 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), tampouco o estabelecimento do teto do ICMS nas faturas de energia elétrica, uma vez que a decisão fica a cargo dos estados, após homologação do reajuste pela Aneel.
“A redução da alíquota do ICMS vai ser percebida nas faturas dos consumidores finais após a regulamentação da matéria pelos governos estaduais. Cabe destacar que nas tarifas estabelecidas pela Aneel não competem o tributo”, disse Bonfim, que foi complementada pelo diretor Helvio Guerra, dizendo que o tema tem causado confusão e questionamentos incorretos.
Retirados da pauta:
Foram retiradas da pauta as revisões tarifárias extraordinárias da Energisa Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ambas porque os créditos ainda não estão habilitados junto à Receita Federal. No caso da Equatorial Alagoas e da Light, também previstos para deliberação nesta terça, as empresas conseguiram decisão judicial para suspender as compensações pelas distribuidoras.
Confira os reajustes deliberados de cada distribuidora:
Energisa Borborema (EBO)
Em 1º de fevereiro, a Aneel aprovou o reajuste tarifário anual com efeito médio de 9,72%, sendo de 9,35%, em média, para os consumidores em alta tensão, e de 9,85%, para os de baixa tensão.
Com a devolução incremental de R$ 17,38 milhões em tributos pela companhia, o efeito médio aprovado hoje a ser percebido pelos consumidores será de – 5,26% sobre os valores vigentes, sendo de -5,02% para os de alta tensão, e de – 5,34% para aqueles na baixa tensão.
Considerando os valores calculados até a revisão da Energisa Borborema em fevereiro e o incremental, o efeito total da devolução do PIS/Cofins nas tarifas é de -7,81%.
Neoenergia Pernambuco
Em 26 de abril, o reajuste tarifário anual aprovado para a Neoenergia Pernambuco, teve um efeito médio de 18,98%, sendo de 19,01% em média para os consumidores atendidos na alta tensão, e de 18,97% para os de baixa tensão.
Com a devolução incremental de R$ 322,21 milhões em tributos pela companhia, o efeito médio aprovado hoje a ser percebido pelos consumidores será de -4,07%, sendo de -3,98% para os de alta tensão, e de -4,1% para os de baixa tensão.
Considerando os valores calculados até a revisão da Neoenergia Pernambuco em abril e somado ao incremental, o efeito total da devolução do PIS/Cofins nas tarifas é de -5,96%.
Coelba
No caso da Coelba, da Bahia, do grupo Neoenergia, o reajuste médio aprovado em abril foi de 21,13%. Para os consumidores de alta tensão, o efeito foi de 20,54%, enquanto na baixa tensão foi de 21,35%.
A empresa já havia devolvido nas tarifas R$ 864,8 milhões na revisão anual em tributos, e com a devolução incremental de R$ 61,16 milhões, o efeito médio aprovado hoje a ser percebido pelos consumidores será de -0,5%, sendo de -0,49% para os de alta tensão, e de -0,5% para os de baixa tensão.
Considerando os valores calculados até a revisão da Coelba em abril e somado ao incremental, o efeito total da devolução do PIS/Cofins nas tarifas é de -6,41%.
Cosern
Também em abril, a Cosern, do grupo Neoenergia, teve aprovado um reajuste de 20,36%, sendo de 19,75% para alta tensão e de 20,55% para baixa tensão.
Com a devolução incremental de R$ 49,97 milhões do tributo, as novas tarifas da distribuidora terão um efeito médio a ser percebido pelos consumidores de -1,54%, sendo de -1,51% para os conectados em alta tensão e de -1,54% para os de baixa tensão.
Considerando os valores calculados até a revisão da Cosern em abril e somado ao incremental, o efeito total da devolução do PIS/Cofins nas tarifas é de -6,22%.
CPFL Paulista
A diretoria da Aneel ainda aprovou em abril o reajuste médio de 14,97% para as tarifas da CPFL Paulista, com efeito de 16,42% para os consumidores de alta tensão, e para baixa tensão de 14,24%.
Com a devolução incremental de R$ 373,88 milhões do tributo, as novas tarifas aprovadas hoje para a distribuidora terão um efeito médio de -2,44%, sendo de -2,38% para os conectados em alta tensão e de -2,47% para os de baixa tensão.
Considerando os valores calculados até a revisão da CPFL Paulista em abril e somado ao incremental, o efeito total da devolução do PIS/Cofins nas tarifas é de -4,87%.
CPFL Santa Cruz
Em março, a diretoria da Aneel aprovou o reajuste médio de 8,83% para as tarifas da CPFL Santa Cruz a, com efeito de 8,22% para os consumidores de alta tensão, e para baixa tensão de 7,17%.
Com a devolução incremental de R$ 33,38 milhões do tributo, as novas tarifas aprovadas hoje para a distribuidora terão um efeito médio de -2,32%, sendo de -2,12% para os conectados em alta tensão e de -2,45% para os de baixa tensão.
Considerando os valores calculados até a revisão da CPFL Santa Cruz em março e somado ao incremental, o efeito total da devolução do PIS/Cofins nas tarifas é de -8,86%.
Enel Ceará
Já o reajuste da Enel Ceará em abril foi de 24,85%. Para consumidores de alta tensão, o efeito ficou em 24,18%, enquanto a baixa tensão teve aumento médio de 25,12%.
Com a devolução incremental de R$ 231,67 milhões do tributo, as novas tarifas aprovadas hoje para a distribuidora terão um efeito médio de -3,01%, sendo de -2,96% para os conectados em alta tensão e de -3,02% para os de baixa tensão.
Considerando os valores calculados até a revisão da Enel Ceará em abril e somado ao incremental, o efeito total da devolução do PIS/Cofins nas tarifas é de -5,27%.
Enel Rio
Aprovado em março, o reajuste médio da Enel Rio foi de 16,68%, sendo de 15,38% para os consumidores de alta tensão, e de 17,39% para os atendidos em baixa tensão.
Com a devolução incremental de R$ 298,59 milhões do tributo, as novas tarifas aprovadas hoje para a distribuidora terão um efeito médio de -4,22%, sendo de -3,86% para os conectados em alta tensão e de -4,34% para os de baixa tensão.
Considerando os valores calculados até a revisão da Enel Rio em março e somado ao incremental, o efeito total da devolução do PIS/Cofins nas tarifas é de -7,42%.
Energisa Sergipe
No caso da Energisa Sergipe aprovado em abril, o efeito médio foi de 16,24 % para o consumidor, sendo de 16,88% para os conectados na baixa tensão, e de 14,76% para os conectados na alta tensão.
Com a devolução incremental de R$ 74,13 milhões do tributo, as novas tarifas aprovadas hoje para a distribuidora terão um efeito médio de -4,47%, sendo de -3,8% para os conectados em alta tensão e de -4,75% para os de baixa tensão.
Considerando os valores calculados até a revisão da Energisa Sergipe em abril e somado ao incremental, o efeito total da devolução do PIS/Cofins nas tarifas é de -7,88%.
Sulgipe
O reajuste tarifário da Sulgipe entrou em vigor em maio, com efeito médio de 16,8%, sendo de 16,34% em média para os de alta tensão, e de 17% para os conectados na baixa tensão.
Como a empresa fez toda a compensação até a revisão tarifária, o valor de R$ 10,9 milhões foi considerado em uma única vez, considerando um efeito médio aos consumidores de -4,88%, sendo de -5% para os conectados em alta tensão, e de -4,83% para os de baixa tensão.
