O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, informando a assinatura de aditivo ao termo de acordo com a Âmbar Energia prorrogando, até 30 de outubro, e pela segunda vez, o início de sua vigência.
Com a piora do armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas do país, o adiamento do acordo poderá pressionar para cima os preços de energia elétrica, já que será um recurso a menos disponível para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) despachar.
Assim como no primeiro ofício, que informou o adiamento do início da vigência do acordo para 30 de agosto, o ministro justifica a prorrogação para que o TCU possa examinar os termos e condições firmadas, e que “imediatamente, eventuais ajustes e determinações” feitas pela corte serão adotados pelo Ministério de Minas e Energia.
Conforme o ofício ao qual a MegaWhat teve acesso, caso o tribunal analise os termos do acordo antes do prazo final do acordo, será reavaliada a possibilidade de antecipação da sua vigência, “para atender eventual necessidade do sistema”.
“Considerando que ainda existem diligências sendo realizadas no âmbito daquela representação, e que o novo prazo de início de vigência do acordo está perto de se deflagrar sem que haja a devida análise dessa E. Corte de Contas, entendi necessário prorrogá-lo”, explica o ministro no ofício.
Uma usina a menos disponível na operação
A prorrogação do acordo com a Âmbar Energia prorroga o início da operação comercial da termelétrica Cuiabá. A MegaWhat apurou que, no entanto, a usina poderia ser despachada hoje, se houvesse necessidade, dado que após o ofício, ainda é necessário que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) referende a prorrogação.
O adiamento do acordo não deve afetar os preços a partir de novembro, já que se trata de um adiamento, mas pode ter efeitos nos preços de setembro e outubro a partir do momento em que for oficializado.
A termelétrica Cuiabá, com 480 MW de capacidade instalada, também foi objeto de troca de ofícios entre o MME e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Em resposta ao ministério, o ONS declarou que a disponibilidade da termelétrica Cuiabá pode ajudar a afastar os piores cenários de atendimento das necessidades de potência no sistema nos últimos meses deste ano.
“Na atual conjuntura do SIN, há a indicação da possibilidade de esgotamento dos recursos para atendimento à ponta de carga no mês de outubro de 2024 e invasão da reserva operativa nos meses de novembro e dezembro de 2024, em condições de carga elevada associada a um baixo desempenho das fontes eólicas”, disse o diretor-geral do ONS, Marcio Rea, em carta enviada ao secretário de Energia do MME, Gentil Nogueira.
Na comunicação do ministro Alexandre Silveira ao Tribunal de Contas da União, é destacado que “vislumbra-se, do ponto de vista de potência, um cenário hídrico desafiador para o sistema elétrico brasileiro nos próximos meses, o que vem demandando a adoção de medidas para garantia do pleno atendimento eletroenergético do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A solução consensual do PCS
O acordo de solução consensual do impasse do Procedimento Competitivo Simplificado, o leilão emergencial de outubro de 2021, foi assinado em 21 de maio deste ano, e começaria a ter efeito em 22 de julho.
No início de julho, porém, reportagens publicadas na imprensa sobre o acordo levaram o Ministério Público junto ao TCU a apresentar um pedido de liminar para suspender o acordo, alegando que ele contrariava o interesse público.
O ministro do TCU Benjamin Zymler, que era relator da solução consensual negociada antes dentro do escopo do tribunal, deu três dias para que o MME e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifestassem a respeito.
No dia seguinte, 16 de julho, o ministro Alexandre Silveira, enviou ofício ao TCU informando o adiamento do início da vigência do acordo para 30 de agosto, e solicitou que a corte julgasse o seu mérito. O prazo maior, segundo Silveira, serviria para que o TCU examinasse os termos e condições firmadas.
* A MegaWhat procurou a Aneel e aguarda o retorno sobre a confirmação da possibilidade de operação da usina
