A participação de agentes de comercialização de energia elétrica em cadeiras do Conselho de Administração do Operador Nacional de Energia Elétrica (ONS) foi motivo de longa discussão e voto vencido para o diretor Efraim Pereira da Cruz, durante reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O diretor Efraim votou para que essa discussão fosse feita por meio de uma segunda fase da audiência pública nº 37/2019 – que originalmente discutia alterações no estatuto do operador.
Para Cruz, que também era o relator do processo, as comercializadoras atendem aos requisitos para ingressar na cadeira destinada aos consumidores, e que teria direito de voto determinada pela carga do agente. Conforme o estatuto que estava em aprovação, o conselho do operador deve ser composto por um diretor-geral e quatro diretores, em regime colegiado, sendo que três deles são indicados pelo poder concedente, incluindo o diretor -geral, e dois são indicados pelos agentes, com mandato de quatro anos, e possibilidade de uma única recondução.
Não participou da deliberação o diretor Sandoval Feitosa. Os demais diretores, contrários à proposta do relator, entenderam que as comercializadoras já estão abarcadas, e representadas, pela cadeira dos consumidores no conselho. Além disso, reforçaram que não cabe à Aneel uma mudança estatutária, apenas o acompanhamento de sua regulação e aprovação.
Assim, segundo os diretores, seria mais apropriado que primeiro fosse realizada uma conversa junto ao ONS e Ministério de Minas e Energia (MME), para que depois fosse iniciado o processo de audiência pública. Outro ponto indicado na reunião foi para que o assunto fosse levado para discussão no âmbito do Comitê de Modernização do Setor Elétrico.
Dessa forma, por maioria, a diretoria da Aneel aprovou o resultado da audiência pública nº 37/2019, de forma a considerar apenas o item que indica o critério de não coincidência de mandato dos diretores. Em 2004, a Medida Provisória nº 643, permitiu que isso ocorresse pelo MME quando Hermes Chipp estava à frente do operador.
