As mudanças propostas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrico (CCEE) nas regras do mercado livre de energia, além de serem amplamente discutidas com a sociedade, passarão por períodos de testes e simulação antes de entrarem em vigor, de acordo com Roseane Santos, conselheira da CCEE.
Foram abertas hoje, 7 de abril, duas consultas públicas que tratam do aprimoramento das salvaguardas financeiras e do monitoramento do mercado de energia elétrica na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As consultas ficarão abertas por 45 dias, e foram baseadas nas contribuições apresentadas pela CCEE referentes às práticas de monitoramento das empresas do mercado e com o reforço das salvaguardas financeiras do mercado de curto prazo de energia.
“Para todas as nossas proposições, prevemos que haja um tempo de preparação do mercado”, disse Santos, que garantiu que a transição será realizada “de forma gradual e responsável”. O importante, segundo a conselheira que lidera o assunto dentro da CCEE, é colocar o tema para debate com o setor.
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As consultas públicas discutirão as medidas propostas para aprimorar a segurança do mercado livre de energia, com o estabelecimento de critérios mais rígidos para que os agentes possam negociar os contratos, inclusive para estimulo do registro desses contratos na CCEE. O objetivo é impedir que situações que aconteceram no passado, com o compartilhamento de perdas (loss sharing) por todo o mercado de agentes que não honraram seus contratos.
Para saber mais sobre o assunto, acesse: #Ligados no Regulatório: Segurança financeira dos contratos e monitoramento do mercado livre
