Projeto SIGA: ONS é multado em R$ 70,5 mi a ser coberto com contribuição associativa

O Operador Nacional do Sistema (ONS) foi penalizado com multa de R$ 70.586.312,16 pela não implementação em ambiente de produção do sistema de informações SIGA. O valor será coberto por contribuição associativa extraordinária e incluso no orçamento econômico do operador, e atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o ciclo de janeiro de 2022 a dezembro de 2024.

O montante foi previsto no orçamento operador para apresentação dos produtos esperados com o projeto SIGA no ciclo 2009/2010, mas a Accenture, contratada para o desenvolvimento e implantação do sistema, não cumpriu o contrato firmado.

O operador alegou que ajuizou ação judicial contra a contratada, tendo obtido sentença declarando o inadimplemento total da Accenture e determinando a rescisão do contrato. No entanto, a agência entendeu que, como o recurso foi pago mas não usufruído pelo consumidor, deveria ocorrer a sua devolução pelo gestor.

No processo deliberado nesta terça-feira, 8 de junho, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi indicado que apesar da infração ter ocorrido em 2009/2010, o processo administrativo não ficou paralisado por prazo superior a três anos, de modo que não ocorreu prescrição de prazo.

O auto de infração foi expedido em 2018. Nele ainda constava a não conformidade NC.4, quanto à gestão inadequada de recursos econômico-financeiros do concessionário para desenvolvimento e implantação do SIGA, mas que foi cancelado, bem como a penalidade de multa no valor de R$ 5.239.752.

Ainda na decisão de hoje, consta que houve falta de diligência do ONS em relação ao Projeto SIGA, tendo a área técnica da Aneel apontado que o "ONS depositou confiança excessiva na capacidade da Accenture, em função do seu porte e atuação internacional e, assim, acabou aceitando riscos excessivos no projeto".