Statkraft pagará R$ 18 milhões por atos lesivos da Desenvix na utilização de recursos

A Statkraft celebrou acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se comprometendo com o pagamento, em até 30 dias, do valor de R$ 18,01 milhões, por atos lesivos ocorridos entre 2011 e 2014, anteriores à aquisição integral da empresa Desenvix pela companhia, em 2015, relacionados a recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

A empresa, após a realização de investigação interna, tomou a iniciativa de reportar, espontaneamente, os resultados de tais investigações às autoridades brasileiras em 2016. O acordo foi anunciado na última sexta-feira, 15 de outubro, e engloba as concessionárias Statkraf Energias Renováveis, Macaúbas Energética, Seabra Energética e Novo Horizonte Energética.

Os valores serão divididos em cerca de R$ 2,4 milhões, para restituição de valores pagos a título de propina; R$ 6,5 milhões ao enriquecimento ilícito obtido pela empresa; R$ 4,6 milhões à multa administrativa prevista na Lei Anticorrupção; e R$ 4,75 milhões relacionam-se à multa civil prevista na Lei de Improbidade Administrativa.

As empresas signatárias do acordo se comprometeram, ainda, a atualizar e aperfeiçoar suas políticas de governança e de integridade.