BNDES espera lançar capitalização da Eletrobras em março
O BNDES espera lançar a capitalização da Eletrobras em março, com a precificação do negócio - e, consequentemente, privatização da companhia - em abril, disse hoje Leonardo Mandelblatt, chefe do departamento de Estruturação de Empresas do banco, durante audiência pública do processo realizada durante essa quarta-feira, 5 de janeiro.
O cronograma do BNDES conta que os acionistas minoritários da estatal vão aprovar o negócio em assembleia geral extraordinária (AGE) em fevereiro, com a publicação de um acórdão pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aprovando as condições da privatizações em março, logo antes do lançamento do prospecto da oferta.
A operação consistirá numa oferta primária de ações entre R$ 22 bilhões e R$ 26,7 bilhões, montante que será correspondente ao bônus pago pela Eletrobras pelas novas outorgas de suas hidrelétricas, que terão as concessões renovadas como produtores independentes de energia.
Além da oferta primária, também será feita uma oferta secundária de ações, com a União vendendo parte das ações detidas hoje pela companhia. O tamanho dessa oferta vai depender do preço por ação da companhia, de modo que a participação da União no capital votante (ações ordinárias) chegue a 45% ao fim do processo, configurando, de fato, a privatização.
Segundo Ricardo Justo, sócio da Genial, que assessorou o BNDES na modelagem, considerando uma primária média de R$ 24,4 bilhões, a oferta secundária pode variar de R$ 500 milhões a R$ 8,4 bilhões, dependendo do valor da ação.
Após as apresentações sobre a desestatização da companhia, foi aberto um espaço para perguntas, e os questionamentos foram muito voltados para a cisão de Itaipu e da Eletronuclear, que passarão a compor uma nova estatal, a ENBPar, pois não podem ser privatizados.
"Um ponto importante nas manifestações orais é o valor que será capturado pela Eletrobras com Itaipu. O Tratado de Itaipu vincula as altas partes contratantes, ou seja, os governos, e o excedente econômico, se houver, não é capturado pela Eletrobras", explicou Justo. Ele explicou que, do ponto de vista de fluxo de caixa, a Eletrobras só recebe de Itaipu uma remuneração pré-determinada sobre o investimento feito e também pagamento pela comercialização de energia. Por isso, do ponto de vista da operação, a gestão da parte brasileira de Itaipu pela estatal foi avaliada em R$ 1,2 bilhão, um montante "não tão vultuoso do ponto de vista da operação."
Em relação à Eletronuclear, os especialistas foram questionados sobre a tarifa de Angra 3 e se a Eletrobras vai garantir os investimentos necessários na conclusão da obra. Segundo Mandelblatt, já há uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que estabeleceu os parâmetros necessários para a cisão da companhia. Uma mudança futura na tarifa de Angra 3 não teria efeito na relação de troca e nem na outorga, que está relacionada à descotização das usinas enquadradas no regime estabelecido pela Lei 12.783/2013.