Decreto define que concessões de transmissão em fim de vigência serão relicitadas

Camila Maia

Autor

Camila Maia

Publicado

29/Dez/2022 11:32 BRT

O futuro das concessões de transmissão que vencem nos próximos anos foi definido pelo Decreto 11.314/2022, publicado nesta quinta-feira, 29 de dezembro, no Diário Oficial da União. O texto define que as concessões serão relicitadas em leilões competitivos, salvo exceções em casos em as relicitações se mostrem inviaveis, ou resultarem em prejuízo ao interesse público.

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