Depois de uma terça-feira (16) de anúncios sobre as regras da política de preços da Petrobras, e na qual, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, falou sobre readquirir refinarias vendidas, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou resolução revogando as diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no país.
As diretrizes foram estabelecidas por meio da Resolução nº 5, de 2019, que considerou a venda por completo dos ativos constantes no Programa de Parcerias e Desinvestimentos da Petrobras, dominante do segmento de refino, sem participação societária passiva, na busca de um ambiente concorrencial.
As refinarias foram consideradas como de interesse da política energética nacional que na hipótese de decisão de desinvestimentos fossem levadas à promoção da livre concorrência.
A livre concorrência foi promovida por meio da alienação concomitante de refinarias e ativos de infraestrutura necessários para a movimentação de seus insumos e produtos; da transferência de refinarias potencialmente concorrentes para grupos econômicos distintos, bem como de ativos de refino sem a manutenção de participação societária do alienante, ou de insumos e produtos preferencialmente para grupos econômicos desverticalizados.
Em entrevista à GloboNews, o ministro Alexandre Silveira disse que a pasta e o governo federal defendem a modernização das refinarias, sem falar em reestatização, “mas até readquirir algum ativo, caso seja possível e economicamente viável”, uma vez que considerou que foram vendidas refinarias altamente estratégicas para o país.
No fim da tarde, em entrevista à CNN, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, justificou que a política de paridade de preço internacional (PPI) foi um teste para a sociedade depois do processo de Lava Jato sem justificativa prática, apenas política.
“Fomos hipnotizados por algum tipo de posição política que eu não entendi até hoje e que só deu confusão. A começar pela greve dos caminhoneiros que acabou com o governo Temer [Michel]. O PPI nos obrigava a ver o Brasil como se fosse um país sem nenhuma refinaria e não tivesse nenhuma produção de petróleo”, disse Prates.
Jean Paul Prates ainda destacou que para agradar a um cenário de venda de refinarias pelo governo de Jair Bolsonaro, era preciso impor o PPI à risca. No entanto, com a crise de preços e volatilidade internacional provocada pela guerra da Rússia na Ucrânia, “os gestores responsáveis por isso ficaram num dilema terrível, e onde surgiu a brilhante ideia de tirar dos cofres dos governadores através dos tributos. Coisa mais fácil para baixar preço é tirar tributos”.
O presidente da estatal ainda justificou que ao longo das últimas décadas, todas as grandes economias correram atrás da autossuficiência do petróleo e do refino. “O PPI é jogar a autossuficiência em petróleo fora, e jogar fora a competitividade e a vantagem de ter refinarias”, completou Prates.
As novas regras de preços
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As novas regras de preço, segundo Jean Paul Prates, consistem num modelo de otimização que equaciona os percursos de chegada do petróleo em todos os pontos de venda, somando ao que entra e sai numa refinaria. Essa otimização considera todas as unidades de refino, os subprodutos, além dos percursos logísticos e as opções concorrenciais, somadas a prazos, como o de importação.
“Todo esse emaranhado de equações, que é chamado de programação linear e que as pessoas conhecem, é muito mais complexo que um PPI abstrato e que jamais foi aplicado em sua totalidade”.
O presidente da Petrobras ainda pontuou que o novo modelo vai até o máximo do preço, chamado de custo alternativo do cliente, e que é tão caro que ele não compra, e até o preço mínimo que, para a empresa, não compensa vender.
“É aí que o investidor tem que ficar tranquilo: não vamos vender abaixo de uma preço que a empresa perca a sua margem aplicada ao mercado”, disse.
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