A primeira audiência de conciliação entre a Amazonas Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terminou sem avanços, com o colegiado da autarquia tendo o prazo de dez dias para chegar a um consenso sobre a transferência de controle da distribuidora amazonense para a Âmbar Energia, do grupo J&F. O encontro foi promovido pelo Tribunal Regional da Primeira Região (TRF1) em 27 de março.
A MegaWhat teve acesso à ata da audiência que considera, a partir de 23 de abril de 2025, prazo para acordo – sete dias antes da data final determinada pela Justiça para a Amazonas ser transferida.
Enquanto as partes não avançam no acordo, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou requerimento direcionado ao diretor-geral sobre o possível acordo de transferência de controle societário da Amazonas Energia, viabilizada pela Medida Provisória (MP) 1.232/2024. O requerimento foi apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da comissão, visando esclarecer a legalidade da assinatura realizada nos últimos instantes de validade da medida.
O que aconteceu na audiência?
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, participou da audiência e destacou questões fundamentais a serem tratadas pela área técnica da agência para alcançar um consenso, incluindo o desacordo entre as partes sobre perdas não técnicas, custos operacionais e receitas irrecuperáveis.
Em conversa com jornalistas após participar do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, Feitosa falou do assunto e disse que as análises solicitadas estão sendo realizadas pela autarquia.
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“Como diretor-geral, pedi autorização do colegiado para iniciar uma proposta para iniciar uma solução deste problema, via Poder Judiciário. Não há nenhuma proposta da Aneel ainda. Na presença do desembargador [do TRF1], expomos nossas dificuldades e anseios a respeito desse problema e a empresa colocou as posições dela. Foram solicitadas as análises e estamos fazendo, mas não há proposta da Aneel e não há da empresa, que seja de conhecimento do diretor-geral agência”, disse.
Na audiência, Eduardo Ramalho, procurador-geral da autarquia, sugeriu que a empresa apresente uma proposta de transação flexibilizando os termos inicialmente apresentados e com diretrizes sobre um aporte financeiro que assegure os parâmetros de sustentabilidade econômico-financeira da concessão, além de indicar normas de flexibilidade regulatória que possibilitem a formulação de uma contraproposta viável a ser analisada pela agência.
Também estiveram presentes na audiência a procuradora-federal Adriana Maia Venturini e Gentil Nogueira de Sá Junior, secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia.
Flexibilizações
O plano de transferência prevê flexibilizações de cerca de R$ 14 bilhões por 15 anos, além de aporte de capital de R$ 6,5 bilhão pela nova controladora na distribuidora, a fim de reduzir seu endividamento. Até o momento, a Aneel determinou, sob judice, o repasse à Amazonas Energia, do valor de R$ 644,7 milhões decorrente das flexibilizações regulatórias a serem cobertas com recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Na apuração do reembolso da CCC da Amazonas Energia, a CCEE deverá desconsiderar os efeitos do fator de corte de perdas regulatórias do período.
