Senado aprova PL para teto do ICMS sobre energia e combustíveis e PEC dos biocombustíveis
O Senado Federal aprovou na noite desta segunda-feira, 13 de junho, o texto-base do projeto de lei complementar 18/2022, que limita em 17% a incidência de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica. O texto foi aprovado com 65 votos a favor e 12 contrários.
Neste momento, os
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