Senacon abre processos administrativos para investigar alta de combustíveis

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), vai instaurar processos administrativos para averiguar a alta de preços dos combustíveis registrada nos postos brasileiros durante virada de 2022 para 2023 ano. Caso sejam aprovadas, as sanções vão de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) até a aplicação de multas.

Segundo a secretaria, uma “averiguação preliminar” das revendas, das distribuidoras e das refinarias foi iniciada no último dia 19 de janeiro. O objetivo é obter esclarecimentos sobre o aumento dos combustíveis e apresentação da planilha de composição do valor final para fins de eventual abertura de processo administrativo. O prazo para resposta é até 29 de janeiro.

O que aconteceu

No dia 2 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a Medida Provisória (MP) 1.157, que zera temporariamente os tributos federais que incidem sobre combustíveis. A cobrança estava suspensa até 31 de dezembro de 2022, como parte de um pacote do ex-presidente Jair Bolsonaro para limitar as altas dos preços do insumo.

Após vários relatos de que, mesmo após a prorrogação das isenções via MP, diversos postos brasileiros continuavam a subir os valores dos combustíveis, no dia 4 de janeiro, o secretário da Senacon, Wadih Damous, informou que havia notificado às distribuidoras de combustíveis sobre os aumentos, questionando se o movimento teria sido “orquestrado” pelos postos.

Entre 4 e 6 de janeiro, sete entidades ligadas aos postos de combustíveis nos estados do Rio de Janeiro (4), São Paulo (2) e Paraná (1) foram notificadas pela Senacon para justificar as altas.

Segundo Wadih Damous, nenhuma entidade apresentou qualquer demonstrativo que justificasse o aumento dos preços. “Já começamos a instaurar procedimentos administrativos para aplicação de sanções que vierem ao caso”, afirmou o secretário.

Entre os argumentos apresentados pelas empresas estão: Insuficiência de combustíveis por conta da demanda; possível aumento da carga tributária; aumento do etanol em 14%; 20% dos combustíveis são importados e impactam o preço final e a cotação do dólar.

Além dessas, o fato de três refinarias serem privadas (antes eram da Petrobras), com políticas de preços próprias, e a adição de biocombustíveis aos derivados, cujas safras sobre impactos climáticos e tributários, também foram usados como justificativa.

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