Redução dos preços dos combustíveis neste momento só ocorrerá por ato normativo, afirma Prates

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, informou que caso a União decida orientar a companhia a reduzir seus preços, com base nos valores praticados no mercado internacional, será necessária a publicação de um ato normativo, mediante lei ou regulamento. A declaração foi publicada por Prates na rede social X (antigo Twitter) um dia após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmar que o governo deve “cobrar” uma diminuição dos valores praticados pela companhia.

“A União deverá orientar formalmente a Petrobras por meio de um ato normativo. A proposta de orientação da União deverá ser submetida ao Comitê de Investimentos e ao Comitê de Minoritários, que avaliará se as condições a serem assumidas pela Petrobras requerem que a União compense a Petrobras pela diferença”, disse Prates.  

Além disso, o presidente da estatal destacou para o caso de o Ministério de Minas e Energia (MME) buscar fazer orientações para a companhia sobre a redução, será preciso seguir a lei nº 13.303/16, conhecida como a Lei das Estatais, e o estatuto social da companhia.  

Na visão do executivo, apesar da atual baixa nos preços internacionais, a volatilidade do petróleo está muito alta e “não faz sentido agir por impulso ou açodamento”. 

Desde o fim da paridade de preços de importação (PPI) em maio deste ano, a Petrobras fez quatro reajustes na gasolina e três no diesel. No ano, os preços de venda da gasolina A acumulam redução de R$ 0,27 por litro. Já no diesel A, a queda é de R$ 0,44 por litro. 

“A Petrobras não faz o preço do mercado, e tem sua política comercial definida de acordo com seus parâmetros técnicos, logísticos e operacionais. Portanto, a Petrobras fará ajustes quando e como tais parâmetros indicarem pertinência”, afirmou Jean Paul Prates.

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