A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Delta Comercializadora de Gás a exercer a atividade importação de gás natural da Argentina e Bolívia.
A empresa poderá importar 1 milhão de metros cúbicos por dia de gás natural da Argentina e da Bolívia. O volume será destinado aos consumidores livres e concessionárias de distribuição de gás natural. O transporte se dará por meio de gasoduto, com entrega nas cidades de Uruguaiana, no Rio Grande do Norte, e Corumbá, no Mato Grosso do Sul.
A Delta Comercializadora de Gás deverá apresentar à ANP os contratos de compra e venda de gás natural celebrados com o fornecedor estrangeiro no prazo de 30 dias, contados da sua assinatura, de acordo com o prazo estabelecido na Portaria n° 232, de 13 de abril de 2012, do Ministério de Minas e Energia (MME).
A empresa também deverá apresentar à ANP, até o dia 25 de cada mês, relatório detalhado sobre as operações de importação realizadas no mês imediatamente anterior.
Outros destaques do Diário Oficial da União:
– Novos pedidos de outorgas para usinas fotovoltaicas somam mais de 1,1 GW.
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