A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Âmbar Energia a importar gás da Bolívia para atendimento da termelétrica Mário Covas, conhecida como Cuiabá, em Mato Grosso. Também foram concedidas autorizações à duas sociedades de propósito específico (SPE) da Âmbar, mencionando que o gás será usado por termelétricas para atendimento do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS). As autorizações foram publicadas na edição desta sexta-feira, 10 de março, do Diário Oficial da União.
A Âmbar recebeu autorização para importar da Bolívia até 2,3 milhões de metros cúbicos por dia, com vigência por dois anos. A entrega é em Cáceres, no Mato Grosso, e o mercado potencial a ser atendido é o da termelétrica Mário Covas.
Também foi autorizada a importar até 2,3 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural a SPE II Centrais Elétricas, da Âmbar Energia. Desta vez, a ANP mencionou que o mercado potencial é o atendimento das termelétricas vencedoras do PCS. O mesmo vale para a autorização da SPE 2 Itaguai Energia, também da Âmbar, autorizada a importar até 410 mil metros cúbicos de gás por dia.
A Âmbar Energia se envolveu com o PCS ao comprar quatro usinas originalmente contratadas pela Evolution Power Partners (EPP) no certame, realizado em outubro de 2021, e que somavam 344 MW. Na sequência, a companhia, controlada da JBS, foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a substituir as quatro novas usinas no contrato pela termelétrica Cuiabá, de 480 MW, em operação desde 2001. A condição para isso era de que, mesmo com o atendimento do PCS pela usina existente, as quatro usinas fossem construídas até o início de agosto do ano passado, prazo limite dado pelo edital do PCS.
As usinas não ficaram prontas no prazo, e a Aneel iniciou o processo para cancelar os contratos, mas ainda há recursos administrativos pendentes de avaliação no regulador.
Mais autorizações
A ANP autorizou também a Alpha LNG a exercer a atividade de carregamento de gás natural na esfera de competência da União.
Já a Transportadora Associada de Gás (TAG) teve disponibilizado pela ANP o sumário do seu projeto pretendido em Sergipe, nos municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas, Maruim, Rosário do Catete e General Maynard. O processo disponibilizado para consulta contempla a construção da Fase 1 do projeto, composta pelo Gasoduto Terminal Sergipe – Duto de interligação (conexão) com o Gasoduto Catu-Pilar (existente) e com Terminal de GNL no município de Barra dos Coqueiros, e por um ponto de entrada, denominado de “Ponto de Recebimento Terminal Sergipe”, adjacente ao terminal.
A consulta ficará aberta por 30 dias. A ANP informou ainda que a documentação apresentada pela TAG para o empreendimento ainda está em análise pela agência reguladora, e que esse despacho não implica uma autorização prévia outorgada pela agência.
