Aneel revisa montantes da CCC pagos a distribuidoras do Norte
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou provimento ao requerimento administrativo formulado pela Amazonas Distribuidora de Energia para enquadramento na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), relativo ao projeto de interligação em Novo Remanso, no Amazonas, ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Entretanto, a empresa recebeu autorização para inclusão de R$ 191.945.268,08 na conta, referente aos projetos de interligação dos sistemas isolados dos municípios de Itapiranga, Rio Preto da Eva e Silves, no Amazonas.
Também foram aprovados os resultados das fiscalizações e reprocessamentos mensais da CCC à quatro empresas, sendo três sob gestão da Eletrobras, e atualizados pelo IPCA. No período de julho de 2009 a junho de 2016 pagos à Eletronorte a menor no montante de R$ 116.273.110,24, de forma que o valor seja reembolsado no prazo de 60 meses, em parcelas iguais, e considerado no orçamento anual da CDE de 2022.
No período de julho de 2016 a abril de 2017 foram aprovados os pagamentos pela Ceron, a maior no montante, de R$ 806.574.733,65, à Eletroacre, de R$ 97.529.535,30, e Roraima Energia, de R$ 29.688.720,25, todos na posição de abril de 2021, configurando-se crédito da Eletrobras com a CCC.
Usinas
A autarquia indeferiu, ainda, o pleito de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da PCH Ponte Branca (10,5 MW), localizada no Rio Pardo, em São Paulo, e de titularidade da Fluz Energia. A usina deveria estar em operação comercial desde janeiro de 2019, com suprimento para início de março de 2020.
Foi acatada a alteração das características técnicas da UTE Porto das Águas para a potência de 80 MW, composta de duas unidades geradoras de 35 MW e 45 MW, assim como a cisão da usina em UTE Porto das Águas 1 e UTE Porto das Águas 2.
MME
O Ministério de Minas e Energia, por sua vez, prorrogou pelo prazo de 30 anos, a contar de 22 de janeiro de 2016, a autorização de uso de bem público da PCH Salto Mauá, com 16,32 MW, localizada no Paraná e de titularidade da Klabin.
Pela mesma pasta, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar) foi designada como órgão operacionalizador dos programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia, cuja competência será assumida no prazo de até 12 meses, contados da data de realização da assembleia de homologação do resultado do aumento do capital social da Eletrobras.