Bônus de outorga e equalização das cotas podem ajudar a reduzir custos com CDE

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que possui um orçamento de R$ 34,9 bilhões para o ano de 2023, pode ser reduzida sob três abordagens, conforme perspectiva de Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Uma das opções sugeridas por Feitosa seria a partilha do bônus de outorga de novas concessões de geração, já que toda a arrecadação é destinada ao Tesouro Nacional.

“Os bônus de outorga, hoje, preveem a reversão integral para o Tesouro Nacional. O que eu, particularmente, entendo que seria mais justo e poderia reduzir o impacto da tarifa é que parte desse bônus de outorga venha para a CDE”, disse Sandoval Feitosa em coletiva do VII Fórum Cogen (Cogeração de Energia e Geração Distribuída) realizado nesta quarta-feira, 20 de setembro.

A bonificação é um dos critérios usados para que um concessionário receba uma concessão pública, de acordo com a lei nº 8.987/1995, ao oferecer um valor acima do mínimo previamente definido em edital .

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De acordo com o diretor-geral, o bônus já poderia ter sido utilizado para reduzir seu impacto na tarifa de energia elétrica durante as privatizações da Eletrobras, que somou R$ 23,2 bilhões, e da Copel, de R$ 3,71 bilhões.

Outra abordagem seria a equalização das cotas, para ocorrer uma distribuição “justa” no rateio de encargos pelas regiões brasileiras. No entanto, a alternativa demandaria uma mudança na legislação aprovada em 2016, que determina que o custo da CDE deve ser igualmente distribuído entre todas as regiões do país até 2030, de forma progressiva.

“O consumidor da região Norte do Brasil paga R$ 340 pelo custo de distribuição, já o do Sul do Brasil paga R$ 170, o que significa que ao final do ciclo [em 2030] os consumidores do Brasil pagarão a mesma cota de CDE. Então, tem que fazer um reequilíbrio das cotas da CDE, porque se isso não ocorrer, nós continuaremos tendo reajustes elevados na região Norte e na região Nordeste do Brasil”, frisou Feiosa.

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A última alternativa seria evitar os aumentos anuais de orçamento da Conta de Desenvolvimento. No entanto, Feitosa adverte que a decisão depende de quem tem “prerrogativa” de voto.

Em 2023, do orçamento destinado à Conta de Desenvolvimento, 35% vieram do custeio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), 29% dos subsídios às fontes incentivadas e 16% da Tarifa Social de Baixa Renda. Com isso, os R$ 34,9 bilhões refletiram um aumento de 8,26% em relação ao orçamento de 2022, e de 46% em comparação ao de 2021.

Essas e outras ideias estão sendo discutidas junto ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira e com parlamentares do Congresso Nacional, e podem ou não serem acatadas em uma lei.

Lei Geral da Energia 

O ministro já anunciou a intenção do MME em apresentar, até o final de outubro, novas propostas legislativas de reforma do setor elétrico, que seriam “complexas e traumáticas”.

O projeto está sendo denominado de Lei Geral da Energia e deve propor, entre outras medidas, que os encargos que estão na CDE, que não são vinculados ao setor elétrico, devem ser absorvidos pelo Orçamento Geral da União.

Crédito Fiscal 

O debate a respeito da consulta pública que discutiu o efeito da lei nº 14.385/2022, sobre a devolução dos créditos de PIS/Pasep e Cofins cobrados a maior pois o ICMS foi usado na base de cálculo, terminou sem desfecho na reunião desta terça-feira da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo Sandoval Feitosa, a prorrogação deve trazer um tempo hábil para que a autarquia analise a proposta do diretor-relator e entenda seus impactos na legislação e nos efeitos econômicos e financeiros nas empresas.