O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, indicou que a renovação das concessões que vencem nos próximos anos se dará de maneira não onerosa, sem cobrança de uma outorga pelos novos prazos. As declarações foram bem recebidas pelo mercado, que viu mensagens positivas que podem reduzir o “barulho” em torno de uma possível maior interferência estatal no setor neste terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro falou sobre o assunto ontem, 27 de março, ao participar de um evento em São Paulo. Na ocasião, ele disse que “provavelmente não há o que se falar em outorga e onerosidade para essas renovações ou licitações”. Ele disse também que esse momento, com o vencimento de mais de 20 concessões de distribuição nos próximos 10 anos, é propício para que distorções no mercado cativo sejam resolvidas.
Segundo os analistas Carolina Carneiro e Rafael Nagano, do Credit Suisse, as declarações de Silveira foram “market friendly”, jargão em inglês para visões que coincidem com as bandeiras do mercado financeiro, a favor da concorrência e da menor intervenção estatal. “Sua visão sobre os cenários para renovação das concessões das distribuidoras está alinhada com as nossas expectativas, de que a mesma abordagem dos anos de 2015 a 2019, quando 39 concessões de distribuição foram renovadas, será replicada”, escreveram os analistas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve retomar o assunto das renovações das concessões em sua reunião de amanhã, 29 de março, e o Credit Suisse também espera que isso possa antecipar uma solução para a questão. A primeira distribuidora a ter a concessão vencendo é a EDP Espírito Santo, em julho de 2025, e o governo precisa ter as condições da proposta de renovação prontas até janeiro de 2024, 18 meses antes do evento.
No evento de ontem, o ministro Silveira mencionou ainda os impactos da geração distribuída no mercado cativo e destacou que é um assunto importante a ser resolvido na renovação das concessões, assim como os efeitos da migração de consumidores para o mercado livre.
Depois das declarações de Silveira, os analistas do Itaú BBA Marcelo Sá, Fillipe Andrade, Luiza Candiota e Matheus Marques reiteraram a preferência pelas distribuidoras de energia entre as empresas do setor.
“Esperamos que os termos sejam justos e não causem destruição de valor significativa para as empresas”, escreveram os analistas do Itaú BBA. Segundo eles, não faria sentido cobrar um bônus de outorga ou cobrar um desconto sobre a base de ativos regulatória (RAB, na sigla em inglês) das empresas para renovar as concessões, considerando que o setor é regulado e os custos e perdas são ajustados a cada revisão tarifária, quando as empresas compartilham os ganhos de eficiência com os consumidores.
Segundo os analistas do Itaú BBA, a renovação em troca de um desconto na RAB teria impacto “muito pequeno” nas tarifas, ao mesmo tempo em que iria desencorajar investimentos, o oposto da meta do governo de melhorar a qualidade do serviço e criar impostos.
No caso da EDP Espírito Santo, por exemplo, um desconto de 10% na RAB teria impacto de apenas -1,37% nas tarifas da distribuidora. Outras concessões que vencem nos próximos anos teriam cenários semelhantes com o mesmo desconto na RAB: na Enel Ceará seria de -1,7%; na Enel São Paulo a redução seria de 1,1%; na Enel Rio, a redução seria de 2,2%; e a Light teria efeito de -1,4% na tarifa.
Já no caso de relicitação das concessões de distribuição, os analistas do Itaú BBA apontam que o impacto tarifário seria muito pequeno e não recorrente. Em um cenário em que o prêmio em relação à RAB das empresas seja aportado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um prêmio de 20% sobre a RAB das concessões que vencem nos próximos anos teria redução das tarifas de apenas 0,4% em 2025m 2,1% em 2026, 2,8% em 2027 e 2,9% em 2028.
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Eletrobras
O evento de ontem também falou sobre a possível reestatização da Eletrobras. Segundo o Credit Suisse, Silveira afirmou que, embora não esteja “totalmente satisfeito” com alguns aspectos da privatização da companhia, como a trava no direito a voto dos acionistas e o número de indicações de conselheiros da União, o processo foi concluído com o aval do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O ministro do TCU Bruno Dantas, que também esteve no evento, concordou que a privatização dificilmente poderá ser revertida. Segundo ele, o processo está “pronto, acabado e se encontra em vigência”, sendo difícil que o Supremo Tribunal Federal (STF) interfira num ato jurídico perfeito como este.
“Ainda que a decisão de ir à Justiça para questionar alguns aspectos da privatização da Eletrobras poderá ser tomada diretamente pelo governo federal, é importante ver o MME reconhecendo que o procewsso já foi concluído e que é improvável que seja revertido”, escreveram os analistas do Credit Suisse.
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