O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que fará uma mudança na política de preços dos combustíveis da Petrobras, por meio da adoção de diretrizes baseadas no mercado nacional. O chefe da pasta declarou que a estatal já possui orientação para alterar as normas e que mudanças devem começar após a próxima Assembleia Geral dos Acionistas, marcada para 27 de abril.
“O tal PPI [Preço por Paridade de Importação] é um verdadeiro absurdo. Nós temos que ter o que eu tenho chamado de PCI, Preço de Competitividade Interno”, afirmou o ministro durante entrevista à GloboNews nesta quarta-feira, 5 de abril.
A Paridade de Preço de Importação é adotada pela companhia desde 2016 e considera a cotação do petróleo e do dólar em 100% do cálculo. Segundo o ministro, a medida ajudaria a companhia a “amortecer” os impactos externos em refinarias brasileiras, mantendo uma estabilidade no preço dos combustíveis. Silveira ainda disse que um dos primeiros cortes deve impactar em uma redução entre R$ 0,22 e R$ 0,25 no preço do litro do diesel.
“A Petrobras vai continuar sendo respeitada na sua governança e na sua natureza jurídica, mas nós vamos exigir da Petrobras, como controladores da Petrobras, que ela respeite o povo brasileiro. Que cumpra o que está nas Lei das Estatais e na Constituição Federal, sua função estatal, que é criar um colchão de amortecimento nessas crises internacionais de preço dos combustíveis. Isso vai resolver o problema definitivo quando a gente tiver uma crise internacional? Não. Não vamos iludir ninguém, nós vamos estar sempre suscetíveis às questões da volatilidade internacional. Mas a Petrobrás tem muito para poder contribuir com a questão social brasileira”, afirmou.
Outra questão apontada pelo ministro como base para uma mudança do PPI é o recente anúncio de corte de 1 milhão de barris diários da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).
Posicionamento Petrobras
Em comunicado, a Petrobras afirmou que não recebeu nenhuma proposta do Ministério das Minas e Energia (MME) a respeito da alteração da Política de Preços da estatal e reafirmou o compromisso com a prática de preços atual.
A companhia ainda disse que mantém os preços competitivos e em equilíbrio com o mercado nacional, ao mesmo tempo, em que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais.
“Quaisquer propostas de alteração da política de preços recebidas do acionista controlador serão comunicadas oportunamente ao mercado, e conduzidas pelos mecanismos habituais de governança interna da companhia”, afirmou a Petrobras.
A estatal reiterou que ajustes de preços de produtos são realizados no curso normal de seus negócios, em razão do contínuo monitoramento dos mercados, compreendendo, dentre outros procedimentos, a análise diária do comportamento dos preços relativamente às cotações internacionais, a sua participação de mercado, dentre outras variáveis.
Subsídios
Se uma eventual nova política de preços praticada pela Petrobras resultar numa receita menor do que ela teria com a paridade internacional, a União precisará ressarcir a estatal, ou, antes disso, alterar seu estatuto social.
Desde 2018, o estatuto social da Petrobras prevê que, se a empresa for orientada pela União a contribuir para o interesse público, as responsabilidades só poderão ser assumidas se respeitarem condições de mercado, com base em critérios definidos pelos comitês de Investimentos e de Minoritários da empresa.
Caso contrário, a orientação precisará ser expressa em lei ou regulamento, e os custos e receitas precisarão ser discriminados e divulgados de forma transparente. Além disso, a União será obrigada a compensar a companhia a cada ano pela diferença entre as condições de mercado definidas e o resultado operacional ou retorno econômico da obrigação assumida.
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(Atualizado em 05/04/2023, às 17h10)
