O governo de São Paulo publicou nesta segunda-feira, 18 de março, o edital de alienação das participações diretas e indiretas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). O certame está previsto para ser realizado em 19 de abril, às 15h, na sede da B3, em São Paulo.
A modalidade de venda será o leilão em lote único, em que serão ofertadas 14.755.255 ações, sendo 14.704.274 de ações ordinárias e 50.981 preferenciais, das quais 14,4 milhões são de titularidade governo estadual e outras 350 mil da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). O vencedor do certame será o consórcio que apresentar o maior valor unitário a ser pago por ação acima do preço mínimo definido, de R$ 52,85 por ação.
Durante a sessão, haverá a possibilidade de viva-voz, caso haja lance até 20% inferior à melhor proposta apresentada. Os interessados também deverão apresentar garantias financeiras de 1% do valor total estipulado para a alienação das ações.
Além disso, o governo do estado informou que, atendendo a determinação da Lei nº 9.361/1996, que instituiu o Programa Estadual de Desestatização (PED), serão ofertados aos empregados da companhia 10% do capital social, ou seja, aproximadamente 3,6 milhões de ações ao preço mínimo. Caso haja sobras dessas frações, o novo controlador é obrigado a comprá-las ao preço de leilão.
Consórcios interessados deverão entregar às propostas até dia 15 de abril, entre 9h e 10h, com todas as informações exigidas no edital.
Modelagem
A modelagem final para o leilão de privatização da Emae, foi chancelada durante a 43ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED), presidido pelo vice-governador, Felicio Ramuth.
A Emae é uma sociedade anônima de capital aberto controlada pelo Estado de São Paulo e que atua no setor de geração hidrelétrica, além da operação do Canal Pinheiros e de reservatórios localizados na Grande São Paulo.
O caixa da companhia é considerado equalizado para a sua venda. Segundo apurou a reportagem da MegaWhat, até o momento, duas empresas ‘sentaram à mesa’ com o governo do estado para discutir o interesse no ativo, entre elas, a Eletrobras.
Segundo a secretaria de parcerias em investimentos do estado de São Paulo, a Emae possui R$ 2 bilhões e 300 milhões de valor de mercado, com uma receita líquida de 532 milhões.
Em 2023, a empresa contabilizou lucro líquido de R$ 150,5 milhões, um crescimento de 121,2% frente ao registrado no ano anterior, de R$ 68 milhões. A receita operacional líquida consolidada cresceu 13,3% na mesma comparação, para R$ 603,3 milhões.
Dentre os destaques, a Emae aponta que contribuiu para a alta o acréscimo de R$ 33,4 milhões na receita de cotas de energia em razão do reajuste tarifário do ciclo 2022/2023 somado à segunda revisão tarifária realizada em julho de 2023 e ao incremento de 103,4% na energia verificada do ano, que totalizou 1.532.095 MWh, ante os 753.369 MWh gerados em 2022.
A empresa já teve aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o valor de quase R$ 757 milhões pelas hidrelétricas de Henry Borden, Porto Góes e Rasgão.
PPI-SP
O programa estadual do Estado tem como objetivo ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo. Ao todo, são 20 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 220 bilhões.
*Atualizada às 9h15 para adição das informações do edital*