Aneel aprova alteração de endereço de usinas da Âmbar e rebate críticas sobre leilão

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a alteração das características técnicas das quatro usinas da Âmbar Energia vencedoras do leilão emergencial de outubro do ano passado, originalmente previstas para Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, para serem instaladas no Mato Grosso, ao lado da termelétrica Mário Covas, também da companhia. 

Essa decisão não poderá ser usada para fundamentar pedidos de excludente de responsabilidade pela companhia. Os projetos deveriam ter entrado em operação em 1º de maio e ainda estão em construção. Além disso, o voto deixou claro que eventuais restrição no escoamento dos projetos deverão afetar a receita do gerador. 

Ficou para a reunião da próxima semana, em 14 de junho, a discussão do pedido feito pela Âmbar para substituir as usinas, que somam 344 MW de potência, pela termelétrica Mário Covas, conhecida como Cuiabá.

Não houve objeção entre os diretores da Aneel sobre a proposta de alteração da localização dos projetos, apesar da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) ter se manifestado contra, devido à restrições pontuais de escoamento. Sobre isso, a própria Procuradoria-Geral junto à agência disse ter um entendimento de que, caso as restrições temporárias ocorram, a usina não receberá remuneração variável ou fixa, o que resolveria o problema.

Engenheiros de obra pronta

A discussão do pedido de alteração das características das usinas começou com sustentações orais de entidades ligadas aos consumidores de energia, que criticaram o leilão que contratou essas termelétricas, o chamado Procedimento de Contratação Simplificado (PCS). O certame, que contratou 1,22 GW em projetos ao preço médio de R$ 1.563,31/MWh, foi motivado pela crise hídrica de 2021 e pela perspectiva de que eventual nova escassez de chuva no país poderá levar a falta de energia para atendimento da carga.

As críticas feitas nas sustentações orais do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Pólis e Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) foram voltadas à não necessidade da contratação da energia no leilão e ao preço dos projetos, mas foram mal recebidas pelos diretores da Aneel, que lembraram que quem decidiu pela realização do certame foi o poder concedente, como planejador do setor.

"Essa casa não formula política pública, não faz o planejamento do setor elétrico brasileiro, não decide quantitativo de energia necessário para o sistema", disse o diretor Efrain Cruz, relator do processo, antes de pedir para que técnicos da agência apresentassem atualizações sobre o andamento das obras contratadas no PCS.

Segundo a apresentação técnica, apenas uma termelétrica de 100 MW em Santa Catarina não deve entrar em operação no prazo, por não ter conseguido viabilizar o contrato de fornecimento de gás. Os outros projetos, somando 1,1 GW, devem entrar até o fim de julho, ainda que com atraso em relação ao prazo do leilão que era em 1º de maio.

"Isso é para desmistificar o que foi colocado na imprensa, que essa casa daria guarida para usinas que não entrariam em operação", afirmou Efrain, após a apresentação técnica. "De quase 1,2 GW contratado no PCS, 1,1 GW vai entrar de qualquer forma. Cumprirão contrato e entrarão em operação", afirmou.

A crítica foi acompanhada pelo diretor Hélvio Guerra. "O representante do Instituto Pólis me lembrou uma frase muito comum entre os engenheiros, que é aquela frase do engenheiro de obra feita", afirmou, explicando que, quando o leilão foi feito, não havia garantia de que choveria em 2022, e a intenção foi contratar a energia mais cara para evitar o risco de escassez.

O diretor Hélvio Guerra disse ainda que que as manifestações do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idec) e do Instituto Pólis "erraram o endereço" e deveriam ser direcionadas ao poder concedente, já que pedem o anulamento do leilão. "Colocar a Aneel como vilã no PCS é inaceitável", disse Guerra.

Sem cautelar

As críticas ao leilão ganharam força depois que a Aneel decidiu, em 17 de maio, liberar a Âmbar a cumprir temporariamente os contratos das quatro usinas vencedoras pela termelétrica Mário Covas. Originalmente as usinas pertenciam à Evolution Power Partners (EPP), mas foram compradas pela subsidiária da J&F no início de maio.

Antes mesmo da conclusão da compra, a Âmbar iniciou as obras para transferir as quatro usinas para o terreno contíguo ao da termelétrica Cuiabá, no Mato Grosso, a fim de aproveitar a infraestrutura de fornecimento de gás natural e de escoamento de energia para o Sistema Interligado Nacional (SIN). Como o atraso acarretaria multa, a Âmbar pediu para cumprir o contrato com a termelétrica conhecida como Cuiabá no mercado. 

A medida cautelar proferida pela Aneel gerou grande insatisfação no setor, principalmente de entidades ligadas aos consumidores de energia, já que contraria o edital, que estabelecia que apenas usinas novas poderiam participar do certame, e impede que o empreendedor com atraso pague a penalidade devida. 

A situação chegou inclusive ao Ministério de Minas e Energia, segundo fontes. Hoje, a reunião da Aneel chegou a ser interrompida pois o diretor Efrain Cruz teve uma reunião com o ministro Adolfo Sachsida. Segundo fontes, a conversa foi sobre esse imbróglio. 

A cautelar foi derrubada na semana passada por uma decisão da diretora-geral substituta, Camila Bomfim, que atendeu os recursos apresentados pelas entidades representantes de consumidores. A decisão do mérito do pedido da Âmbar, de substituir definitivamente as usinas pela térmica existente, deve ser deliberada pela diretoria na próxima semana, conforme afirmou o diretor Efrain Cruz na reunião de hoje.