A Grepar, que adquiriu a Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) da Petrobras em maio de 2022, por US$ 34 milhões, se disse surpresa com o anúncio feito nesta segunda-feira, 27 de novembro, pela estatal, em que comunica a rescisão do contrato de compra e venda por descumprimento de condições precedentes. Para a Grepar, a rescisão não tem fundamento contratual e foi causada de forma deliberada pela Petrobras. Mesmo assim, a empresa não vai insistir no acordo por avaliar que houve “quebra de confiança”.
Segundo a Petrobras, tais condições contratuais não foram cumpridas apesar dos “melhores esforços empreendidos” para conclusão da transação. Para a Grepar, entretanto, a Petrobras deixou “inequivocamente” de cumprir condições do contrato para as quais não havia impedimento.
A Grepar divulgou posicionamento na tarde desta segunda-feira em que avalia que “é juridicamente inadmissível a rescisão implementada pela Petrobras com base em seu próprio inadimplemento, uma vez que deu causa e acarretou a não ocorrência do fechamento dentro do prazo final”.
Mesmo assim, a empresa informa que não vai insistir na conclusão da transação por quebra de confiança. A Grepar também menciona que há “inequívoca intenção da Petrobras de não prosseguir com a transação contratada”, e menciona as “explícitas e reiteradas” declarações do presidente da estatal, Jean Paul Prates, neste sentido.
Prates tem defendido o fim da política de venda refinarias da estatal determinado pelo Ministério de Minas e Energia, mas garantia que os contratos já assinados, como o da Lubnor, seriam cumpridos.
A Grepar informa que vai adotar medidas judiciais para ser indenizada pelas perdas e danos que alega ter sofrido “de forma deliberada” pela Petrobras.
Questão fundiária não foi causa da rescisão
A venda da Lubnor estava envolta em um impasse fundiário, já que o terreno onde a Lubnor está instalada é em parte pertencente à prefeitura de Fortaleza. Mas, segundo a Grepar, não foi esta a causa do cancelamento do contrato.
“O alegado impedimento do negócio em face das condições fundiárias não procede. Tais condições fundiárias estão vinculadas às condições precedentes que a Grepar validamente renunciou há meses e a Petrobras não poderia suscitar como fundamento de rescisão do contrato”, diz posicionamento da Grepar.
Operações da refinaria continuam
Segundo a Petrobras, a Lubnor continuará em operação. Localizada em Fortaleza, no Ceará, a Lubnor é uma das líderes nacionais em produção de asfalto, e a única unidade de refino no país a produzir lubrificantes naftênicos. A capacidade de processamento da planta é de 8,2 mil barris por dia.
Leia também:
Silveira volta a defender reestatização de refinarias da Petrobras