Em cima do prazo, MME finaliza proposta de consulta para resolver 'ambiguidade' de decreto da eólica offshore

(Com Poliana Soutto)

O decreto que estabeleceu a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais para geração de energia eólica offshore foi publicado em janeiro, prevendo que o Ministério de Minas e Energia (MME) teria 180 dias para as disposições complementares.

Há menos de um mês para o início da vigência estabelecida pelo decreto – 15 de junho – o ministério está finalizando uma portaria com a proposta que será colocada em consulta pública, e que pretende solucionar “ambiguidades diplomáticas planejadas”, segundo Marcello Cabral da Costa, o secretário-adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Energético da pasta, que participou do evento Mercado Global de Carbono nesta quinta-feira, 19 de maio.

“O decreto foi uma trilha, não um trilho de trem. Ele mostrou para que direção o desenvolvimento dessa fonte vai, e o trilho vem agora”, disse Cabral.

Entre os pontos que deverão ser tratados, o secretário adiantou que haverá um olhar prévio para estudo de potencial de geração em determinada área, por meio das autarquias responsáveis, bem como uma plataforma automatizada para as aprovações necessárias pelas nove instituições, para que os empreendedores não tenham que bater de porta em porta.

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Sobre uma possível publicação precipitada do decreto, antes de todas as questões resolvidas, Cabral ressaltou que o objetivo era mostrar o esforço para a regulamentação e para que fosse uma política de Estado, não de governo.

“O potencial é tão grande, tão rico, que era perigoso começar e errado. E depois é difícil consertar. Imagina um mercado especulativo de 3 GW no mar?”, disse o secretário-adjunto do MME, que ainda destacou que a capacidade, investimentos e sinergias são em grandes dimensões. “Não estou falando de megas (MW), de novo, estou falando de gigas (GW)”.

Leonardo Euler, VP da Vestas, concordou com o posicionamento de Cabral, indicando que o decreto foi um passo muito importante, sobretudo para dar maior previsibilidade no prisma das áreas de exploração.

“O decreto se encaixa em um arcabouço regulatório importante para viabilizar. É preciso ter estratégia na visão de estado para que todo esse potencial possa se materializar, temos desafios portuários e de suprimento, por exemplo”, falou Euler.

Além disso, o executivo da Vestas apontou que os custos nos mercados mais maduros têm diminuído sistematicamente a cada cinco anos, e que o Brasil poderá se beneficiar disso.

“O que podemos fazer para incentivar a curva é, talvez, nos leilões das áreas públicas, privilegiar uma abordagem menos arrecadatória e que coloque investimentos virtuosos na cadeia de valor, por exemplo, incentivado o mercado de hidrogênio verde”, disse o VP.