A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) instalou uma comissão de estudo especial de barragens, buscando auxiliar no complemento da base regulatória para a modernização das barragens de hidrelétricas no Brasil.
A comissão reunirá representantes de entidades privadas e organismos governamentais com o objetivo de de uma padronização mais moderna para o projeto, execução e manutenção das barragens. A ABNT lembra que as instalações começaram a ser pensadas e construídas no país ainda na década de 1960.
"Alguns fatores justificam a criação desse grupo de trabalho, entre eles a necessidade de modernização dos critérios de projetos existentes, para suprir as necessidades atuais de projetistas, fiscalizadores, empreendedores, consultores e todos os demais setores envolvidos com essas obras de engenharia", afirma o presidente da ABNT, Mario William Esper.
De acordo com o presidente, a nova legislação indica a obrigatoriedade de formação adequada e qualificação técnica mínima para o envolvimento com barragens, gerando a necessidade de processos de acreditação e certificação, nas quais as novas normas serão a base do processo.
“As normas a serem elaboradas pela ABNT/CEE-255 serão suporte para esses processos, para atender a nova Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), em vigor por meio da Lei 14.066, sancionada em 30 de setembro de 2020", explica Mario William.