Contratação de PCHs determinada por MP vai beneficiar sociedade, diz Abragel
A contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em leilões, definida pela Medida Provisória (MP) 1.031, da privatização da Eletrobras, vai trazer benefícios à sociedade, de acordo com Charles Lenzi, presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel).
A questão não constava originalmente no texto da MP enviado pelo governo ao Congresso, mas foi incluída na tramitação na Câmara e tudo indica que o Senado vai manter a mudança. O texto determina que os próximos leilões A-5 e A-6 devem destinar no mínimo 50% da demanda declarada pelas distribuidoras à contratação de PCHs, até o atingimento de 2.000 MW. A partir daí, o percentual da demanda dos leilões A-5 e A-6 seguintes destinado às pequenas hidrelétricas será de 40%.
"Entendemos que a fonte é diferente. Estamos explorando um recurso natural que é um bem da União. Depois do tempo de autorização, o bem se reverte à União, em benefício da sociedade, muito diferente de outras fontes renováveis que têm vida útil mais curta", disse Lenzi. Segundo ele, a MP é um "resgate histórico" do que a associação tem defendido há muitos anos, que é o reconhecimento da importância da fonte.
Questionado sobre as críticas em relação ao Congresso estar tomando o papel do governo no planejamento energético, Lenzi disse que o Plano Decenal da Expansão, formulado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), já estabelece a contratação da fonte em um determinado período.
"A sinalização de uma perspectiva de futuro é importante e certamente vai criar mobilização. Temos uma cadeia produtiva 100% nacional", disse Lenzi. Segundo ele, o estoque de projetos do tipo no país é grande sendo que há cerca de 9 GW em projetos executivos já com aceite do regulador. "Eles estão em processo de licenciamento ambiental, viabilização econômica. Na medida em que eu tenho a possibilidade de contratação do nível estabelecido pela MP, certamente existe uma possibilidade de grande competição", disse.