A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a minuta do edital do leilão de transmissão nº2/2023, com a confirmação da postergação da licitação de outubro para 15 de dezembro deste ano. O leilão prevê investimentos da ordem de R$ 21,7 bilhões, divididos em nove empreendimentos, com cinco novas linhas de transmissão e dois seccionamentos, num total de 3 mil quilômetros – ou 4.475 km, se contar cada polo do bipolo –, uma subestação e um novo pátio, além de seis equipamentos de compensação síncrona.
Como inovação ao texto colocado em consulta pública, a agência aprovou a divisão do lote 1 em quatro sublotes, em uma decisão semelhante à do primeiro bipolo de Belo Monte, licitado em 2014.
O lote 1, com 1.513 km de extensão de novas linhas, representa, de forma integral, R$ 18,1 bilhões de investimentos, ou 83% do investimento previsto em todo o certame. Para ampliar a competição pelo empreendimento, que passará pelos estados do Maranhão, Goiás e Tocantins, ele poderá ser licitado em quatro sublotes (1A, 1B, 1C e 1D).
No 1A, ficam as conversoras do bipolo Graça Aranha e Silvânia, e sistema de 500 kV em Graça Aranha. O investimento é de quase R$ 12,1 bilhões, e corresponderia a 66,82% do lote. No 1B, a linha de transmissão de 800 kV, Graça Aranha – Silvânia, com investimento de cerca de R$ 4,65 bilhões, e 25,69% do lote. Já os lotes 1C e 1D ficam com a compensação síncrona de graça Aranha e Silvânia, respectivamente, e investimentos que correspondem a 3,73% e 3,75% do total.
Conforme explicação de Ivo Sechi, titular da Secretaria de Leilões da Aneel, a primeira rodada da licitação do lote 1 poderá envolver um só investidor ou quatro, e isso vai depender de qual combinação for mais competitiva. Todos os empreendedores interessados deverão apresentar cinco envelopes, mesmos que não haja lance em algum dos sublotes ou no lote integral – nesse caso deverão apresentar o envelope comunicando o não interesse.
Assim, a rodada vai avaliar o menor preço apresentado pelos proponentes, considerando os valores totais, somadas as propostas mínimas de cada subsolte, e comparadas com a menor proposta do lote único. Sairá vencedora a opção mais “barata” para o consumidor.
A partir daí, e em caso de diferença inferior a 5%, no lote integral ou sublotes, haverá propostas em viva-voz.
Lotes e prazos
O lote 2 trata de duas linhas de transmissão de 500 kV, com 330 km e 221 km, respectivamente, entre os estados Goias, Minas Gerais e São Paulo, para expandir as interligações regionais e a capacidade de exportação do Norte e do Nordeste. A licitação está condicionada à contratação do lote 1. O empreendimento passa pelos estados de Minas Gerais e São Paulo, com investimento de R$ 2,6 bilhões e prazo de operação de 66 meses.
O último lote inclui uma linha de transmissão de 388 km em 500 kV em São Paulo, também para expandir as interligações regionais, com prazo para operação de 60 meses e investimento de R$ 1 bilhão.
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A consulta pública nº 8/2023 recebeu 120 contribuições de 21 entidades. Entre as manifestações, a Aneel acatou a retirada de dispositivo que vedava a participação de sociedades controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si em um mesmo lote.
Além disso, concordou com melhor a redação sobre os requisitos técnicos, composição na compensação de reativos com o elo HDVC e requisitos de perdas, operação, entre outros. No caso do HDVC a Aneel também deixou mais claro os requisitos de medição, caminho para a base de dados de planejamento e nomenclatura.
Um workshop para explicar a dinâmica do leilão está previsto para 6 de outubro. Com a aprovação da minuta nesta terça-feira, 1º de agosto, a Aneel encaminhará para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá devolver o texto em cerca de 90 dias. A diretoria da agência prevê aprovar o edital em 7 de novembro, após a aprovação do TCU, e publicar o edital em 9 de novembro.
Com a realização do certame em 15 de dezembro, a assinatura dos contratos de concessão deverá ocorrer em 29 de março do próximo ano.
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