A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) está pronta para iniciar o período sombra das novas regras de monitoramento prudencial do mercado livre, que incluem critérios mais robustos, gradação de sanções e incentivos para entrega voluntária antecipada de portfólio. Segundo Roseane Santos, conselheira da CCEE que lidera as discussões do pilar de segurança de mercado na entidade, a operação pode ter início em janeiro de 2023, caso as regras estejam prontas.
O PLD no piso durante quase todo o ano reduziu os problemas no mercado livre de energia, mas a CCEE continuou trabalhando com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos mecanismos de aprimoramento da segurança das operações.
“Estou otimista que devemos ter o início do monitoramento prudencial em janeiro. Acredito que a Aneel deve fechar a consulta pública ainda neste ano”, disse a conselheira.
O tema foi colocado em consulta pública pela Aneel em abril, junto da proposta para melhora das salvaguardas financeiras do mercado, mas ainda não tiveram os resultados deliberados pela diretoria do regulador.
No caso do monitoramento prudencial, a proposta da CCEE, na qual a Aneel se baseou na consulta, prevê o envio semanal de informações de contratos para CCEE, que vai realizar análises de robustez e risco de mercado com base nos dados.
Os agentes deverão informar o total da exposição comprada e vendida em reais e MW médios no horizonte de seis meses, a exposição das cinco maiores contrapartes, o valor da sua alavancagem e a disponibilidade de recursos e ativos livres que possam ser monetizados em 10 dias. Caso a CCEE identifique práticas inadequadas, poderão ser aplicadas sanções.
Outra mudança importante prevista nas regras de monitoramento prudencial é o mecanismo de duplo flag, pelo qual o agente só terá seu contrato registrado caso haja a confirmação de entrega da energia. Essa etapa virá após o faturamento bilateral, e a ideia da CCEE é que seja automática, sem aumento do custo operacional aos agentes, que decidirão se vão adotar o mecanismo ou não.
Segundo Roseane Santos, o monitoramento prudencial e as salvaguardas financeiras foram colocadas simultaneamente em consulta pública, mas uma das críticas da CCEE era de que era necessário iniciar antes o período sombra do monitoramento. Depois disso, serão estabelecidos parâmetros para as salvaguardas financeiras.
“Trabalhamos muito no ‘V0’ da álgebra do monitoramento prudencial, apresentamos recentemente o conceito para as diretorias das associações e para a Aneel, e abrimos espaço para dúvidas técnicas das associações. Várias delas vêm tirando dúvidas sobre a álgebra proposta”, contou a conselheira.
Segundo ela, hoje há consenso no mercado de que é preciso antes ter os resultados do monitoramento prudencial para que o período sombra das salvaguardas financeiras entre em vigor. “Ninguém tem parâmetros de alavancagem em comum, cada casa pratica sua política de risco. Precisamos entender como aplicar e ver como acontece”, disse.
Para Santos, essas medidas são essenciais para que a abertura do mercado livre para todos os consumidores se concretize. “A abertura do grupo B para 2026 envolve muitos players, são muitos riscos e acho que é fundamental termos a segurança de mercado estruturada, dialogada e eficiente”.
(Atualizado em 10/10/2022, às 11h30)
