O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá receber o texto da nova medida provisória (MP) do setor elétrico entre hoje e amanhã – 8 e 9 de julho –, disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em entrevista ao programa Em Ponto, da Globo News.
A nova MP deve “corrigir” a derruba dos vetos de outro texto, da Medida Provisória 1.300/2025, publicada pelo Congresso Nacional nesta segunda-feira, 7 de julho.
“Nós apresentaremos, hoje ou amanhã, ao presidente [Lula], a versão final da MP que nós editaremos para corrigir isso. Porque isso significaria uma elevação da conta dos brasileiros. Não é possível aumentar mais a conta de energia”, disse Rui Costa na manhã desta terça-feira, 8 de julho.
Segundo o ministro, a energia hoje em dia é um paradoxo, dado o volume produzido a um custo baixo, versus à tarifa da conta que chega na casa dos consumidores.
“Nós carregamos muito subsídio para vários segmentos que estão dentro da conta de energia para pessoas, para investidores grandes e poderosos. Então não é possível botar mais subsídio aí dentro”, reforçou o ministro da Casa Civil.
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Elas incluem obrigações de contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), prorrogação automática de contratos do Proinfa por 20 anos, contratação de 250 MW de hidrogênio a partir de etanol, 300 MW de energia eólica no Sul e deixam ainda aberto o caminho para contratação de 8 GW em termelétricas a gás no interior do país onde não há malha de gasodutos.
O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que os impactos na conta de luz chegarão a R$ 35 bilhões por ano.
Além de pesar nas contas de luz, especialistas alertam para outros problemas, como o provável aumento dos cortes na geração eólica e solar. Isto porque os jabutis ampliam a contratação de fontes inflexíveis, o que tende a aumentar o curtailment em horários de menor demanda ou aumento da geração das renováveis.
