Proposta do marco regulatório da GD pode impactar tarifas em R$ 134 bi em 30 anos, diz estudo

A versão atual do projeto de lei 5.829/2019, que trata do marco regulatório da geração distribuída (GD), pode gerar um impacto de R$ 134 bilhões na tarifa de energia em subsídios para projetos do tipo nos próximos 30 anos. A estimativa faz parte de levantamento feito pelas consultorias PSR e Siglasul.

O montante, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), equivale a quatro anos do Bolsa Família para 15 milhões de brasileiros ou daria para pagar todas as emendas parlamentares para a saúde durante 28 anos. A cifra também seria suficiente para bancar por três anos um auxílio emergencial de R$ 258 para 46 milhões de brasileiros.

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira, 7 de abril, em evento virtual promovido pela Abradee junto com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia de Menor Porte (Abrademp).

“O projeto que está colocado na Câmara não está maduro para ser votado”, disse, Paulo Pedrosa, presidente da Abrace. Segundo ele, o relator do projeto, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) ouviu todos os agentes da indústria, porém, não incluiu essas considerações no texto.

Segundo Clauber Leite, coordenador do programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, o modelo produz um subsídio regressivo. “Quem não precisa acaba sendo subisidiado por aqueles que precisariam”.

De acordo com o presidente da Abradee, Marcos Madureira, o estudo já foi apresentado ao deputado Lafayette de Andrada. "Estamos buscando fazer interlocução adequada e encaminhar ao Congresso esses dados para uma discussão", completou.

Segundo o diretor-presidente da PSR, Luiz Augusto Barroso, o problema resulta de uma conhecida ineficiência com a estrutura de incentivos do mecanismo atual do net metering. Para ele, esse mecanismo não é a solução adequada e tampouco necessária para o desenvolvimento sustentável da micro e mini geração.

* Matéria atualizada às 11h56.