Proposta estabelece criação de fundo para rede subterrânea em centros históricos e culturais

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Publicado

18/Dez/2023 18:19 BRT

Categoria

No Plenário

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a criação de redes de distribuição de energia elétrica subterrâneas em conjuntos urbanos de valor histórico e cultural, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.  

O texto aprovado prevê que os custos para a substituição das redes aéreas por cabeamento subterrâneo serão bancados por um fundo a ser criado. Segundo a medida, o Fundo para Implantação de Infraestrutura de Rede Subterrânea para Preservação do Patrimônio Histórico será formado exclusivamente por recursos orçamentários, sem cobrança de taxa extra do consumidor. 

A medida ainda define que as obras para substituição das redes aéreas existentes deverão ser executadas de acordo com planos elaborados pelo poder concedente e a instalação levará em conta a técnica construtiva utilizada no local. 

(Com informações da Agência Câmara de Notícias) 

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