Por: Fernanda Tomé*
A abertura do mercado de energia visa promover a concorrência, a eficiência e a inovação no setor elétrico brasileiro, permitindo ao consumidor a participação ativa nas decisões relacionadas ao consumo de energia e a livre escolha de seus fornecedores a partir de critérios diversificados, como preço, fonte de energia, serviços adicionais e sustentabilidade.
Em um contexto de competição no varejo, com grande oferta de produtos, torna-se imprescindível o acesso à informação clara, precisa e abrangente, de forma a garantir que seja possível o melhor aproveitamento dos benefícios deste mercado pelos novos integrantes, garantindo o real empoderamento do consumidor de energia, que passa a estabelecer novas relações jurídicas, especialmente contratuais.
De tal forma, em um cenário em que acesso à informação influencia a percepção do consumidor e a respectiva adesão ao mercado livre, muitos já tem sido os desafios de linguagem jurídica para uma comunicação eficiente entre os poucos advogados especialistas do setor elétrico e este novo público, que desconhece os regramento específicos do mercado.
Como o Direito acompanha a evolução da sociedade, é necessária a reflexão sobre a real necessidade de permanecermos discutindo minutas de contratos de compra e venda de energia tão complexas, contendo cláusulas extremamente detalhadas, em textos inundados de termos rebuscados que fogem à compreensão dos que não estão familiarizados com o mercado, em uma modalidade de contratação varejista, por exemplo, em que os representados sequer se tornam agentes da CCEE.
Frente à realização de negócios escaláveis, os serviços jurídicos prestados neste contexto também deveriam se tornar cada vez mais ágeis, adaptáveis e otimizados e, resguardada a qualidade e a adequação jurídica e regulatória dos documentos, corroborar para a redução da temida burocracia jurídica, de forma a diminuir custos, facilitar a gestão dos contratos pelas áreas de negócios e, principalmente, mitigar disputas causadas por eventuais ambiguidades ou imprecisões nos contratos.
Por isso, é notória a importância do papel do trabalho do advogado no contexto de abertura de mercado, especialmente como agente técnico e facilitador do estabelecimento de acordos entre os diversos contratantes, objetivando uma comunicação clara, objetiva, focada e eficiente.
*Fernanda Tomé é Head of Legal da Clarke Energia
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