Após aprovação da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do maior leilão de transmissão já realizado pela autarquia, marcado para 15 de dezembro. Dada a experiência do leilão de transmissão de junho e atendendo a recomendação da área técnica do TCU, foi inserida alteração para melhorar a contratação no caso de inabilitação do vencedor da licitação.
Na hipótese de inabilitação de um ou mais proponentes, o edital estabelece a chamada de todos aqueles que tenham apresentado proposta válida na sessão pública para uma nova rodada de propostas, de forma extraordinária.
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Para essa sessão extraordinária, caso haja a apresentação de uma ou mais propostas menores que a classificada em segundo lugar, a proponente será convocada para apresentação dos documentos de habilitação. Se essas empresas não apresentarem proposta adicional, será convocada a segunda colocada da primeira sessão.
Também houve alteração no lote 1 e sublotes, quanto aos requisitos de compensações síncronas, nível de curto-circuito na subestação Silvânia e esclarecimentos quanto as conexões nas subestações conversoras. No lote 2, foram inseridas informações adicionais da subestação Ponte Nova – sendo disponibilizado o projeto básico em andamento para referência –; enquanto no lote 3 houve ajustes quanto a resistência de sequência positiva.
O texto ainda passará pela aprovação do plenário do TCU, sem data prevista. A aprovação pela Aneel acontece para cumprimento do cronograma de publicação do edital com 30 dias de antecedência do certame. Caso haja sugestões do Tribunal, eventuais ajustes serão discutidos.
Outra inovação
Para maior competitividade no certame que prevê investimentos da ordem de R$ 21,7 bilhões, o edital prevê a divisão do lote 1 em quatro sublotes, em uma decisão semelhante à do primeiro bipolo de Belo Monte, licitado em 2014.
Com 1.513 km de extensão de novas linhas, representa, de forma integral, R$ 18,1 bilhões de investimentos, ou 83% do investimento previsto em todo o certame. Dessa forma, o empreendimento, que passará pelos estados do Maranhão, Goiás e Tocantins, poderá ser licitado em quatro sublotes (1A, 1B, 1C e 1D).
No 1A, ficam as conversoras do bipolo Graça Aranha e Silvânia, e sistema de 500 kV em Graça Aranha. O investimento é de quase R$ 12,1 bilhões, e corresponderia a 66,82% do lote. No 1B, a linha de transmissão de 800 kV, Graça Aranha – Silvânia, com investimento de cerca de R$ 4,65 bilhões, e 25,69% do lote. Já os lotes 1C e 1D ficam com a compensação síncrona de graça Aranha e Silvânia, respectivamente, e investimentos que correspondem a 3,73% e 3,75% do total.
O lote 2 trata de duas linhas de transmissão de 500 kV, com 330 km e 221 km, respectivamente, entre os estados Goiás, Minas Gerais e São Paulo, para expandir as interligações regionais e a capacidade de exportação do Norte e do Nordeste. A licitação está condicionada à contratação do lote 1. O empreendimento passa pelos estados de Minas Gerais e São Paulo, com investimento de R$ 2,6 bilhões e prazo de operação de 66 meses.
O último lote não está condicionado a contratação dos demais e inclui uma linha de transmissão de 388 km em 500 kV em São Paulo, também para expandir as interligações regionais, com prazo para operação de 60 meses e investimento de R$ 1 bilhão.
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