Arrecadação de leilão de escoamento deve ser destinada à CDE, defende Anace

A Associação Nacional os Consumidores de Energia (Anace) defende que os recursos arrecadados pelo governo por meio do leilão de margem de escoamento para acesso de novos projetos de geração ao Sistema Interligado Nacional (SIN) sejam destinados ao orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que está em consulta pública com cálculo de R$ 33,4 bilhões, aumento de 4,15% em relação ao orçamento anterior.

A proposta faz parte da contribuição da associação à consulta pública nº 148/2022 do Ministério de Minas e Energia (MME), que apresenta a sistemática proposta para a realização do Procedimento Competitivo para a Contratação de Margem de Escoamento para Acesso ao SIN.

Para a associação, a solução apresentada poderia beneficiar os consumidores, reduzindo os custos com energia. “A sistemática é uma importante evolução para tornar mais transparente o processo de alocação da capacidade disponível em diversos pontos do SIN, mas há espaço para aperfeiçoamentos nas regras”, afirma o diretor-presidente da Anace, Carlos Faria.

Segundo a entidade, outras melhorias podem ser feitas na portaria do MME, como o estabelecimento de requisitos técnicos e financeiros mínimos para os participantes dos processos e de penalidades para os empreendedores que deixarem de implementar projetos com outorgas.

A Anace sugeriu ainda que o preço inicial nos leilões seja diferente de zero e proporcional à relação entre a capacidade de escoamento e o volume de interessados em cada ponto. Além disso, a portaria deveria estabelecer diretrizes para a forma de pagamento do valor da outorga da margem de escoamento resultante do leilão.