A intensificação do sinal locacional nas tarifas de transmissão, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ano passado e implementada gradualmente a partir de 2023, deve chegar a uma redução média de 2,6% na tarifa fio da região Nordeste até o ciclo 2027/2028, segundo cálculos de um estudo feito pela TR Soluções e pela Marangon Consultoria & Engenharia. Na região Sudeste, por sua vez, a tarifa fio deve subir 1,37%, e no Sul o crescimento médio deve ser de 2,12%.
Na mudança do sinal locacional, a metodologia aprimorou a alocação dos custos de quem mais onera a rede. Assim, as regiões Norte e Nordeste, que têm mais geração que consumo, tendem a ter tarifas mais baixas, ao mesmo tempo em que os geradores, que usam a transmissão para transportar essa energia para os centros de carga, pagam uma tarifa mais alta. O contrário vale para o Sudeste e o Sul, onde os consumidores vão pagar mais pelo uso da energia vinda de outros submercados, mas os geradores tendem a ver uma redução na sua tarifa fio.
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“É evidente que há, de maneira geral, um alívio na tarifa para os consumidores da região Norte e Nordeste. Ou seja, a sinalização para o segmento de consumo dessas regiões é de que há um excesso de geração e que é oportuno um aumento de carga”, diz o estudo.
Os efeitos são mais sentidos pelos consumidores do grupo A, devido à estrutura tarifária para alocação de custos regulatórios de distribuição. No Nordeste, por exemplo, o grupo A1 terá redução de 6,26% na tarifa fio, enquanto a baixa tensão terá redução de 1,92%. No Sudeste, a tarifa fio deve subir 3,69% no A1, enquanto a baixa tensão deve ter alta de 0,97%.
A mudança será gradualmente implementada desde o ciclo tarifário vigente (2023/2024) até o ciclo de 2027/2028. Pela metodologia aprovada, ao fim do período de transição, a intensificação do sinal locacional vai atingir, em termos tarifários, apenas a metade do impacto que poderia ter. Segundo o estudo, com isso, será mantida uma parcela de subsídio em favor dos geradores das regiões Norte e Nordeste.
“O aprimoramento promovido pela Aneel na metodologia locacional amplifica a sinalização econômica de forma a privilegiar o consumo de energia elétrica em pontos da rede de transmissão onde se localizam mais empreendimentos de geração. Essa sinalização econômica tende a postergar a necessidade de novos investimentos no sistema, o que, no longo prazo, contribui para a modicidade tarifária. Portanto, é inegável que quem ganha com o aprimoramento da Tust é o Brasil como um todo”, conclui o estudo.
A discussão sobre o sinal locacional
No estudo, a TR Soluções e a Marangon Consultoria & Engenharia explicam que as tarifas de energia às quais os consumidores cativos são submetidos são compostas basicamente por duas componentes, a tarifa de uso dos sistemas de distribuição (Tusd), que inclui os custos de transmissão (Tust) e custos específicos da distribuição e é composta por elementos de custos regulatórios relacionados ao uso do fio, perdas e encargos setoriais; e a tarifa de energia (TE), que diz respeito aos custos regulatórios relacionados às despesas com compra de energia.
Até o ano passado, a tarifa fio era alocada sem considerar as diferenças de geração e consumo de cada região. A Aneel iniciou a discussão sobre a mudança em 2018, quando abriu uma consulta pública para colher contribuições sobre aprimoramento do cálculo da Tust. Uma segunda fase foi aberta em 2019, e os estudos indicaram a necessidade de intensificação do sinal locacional.
Em julho de 2021, a Aneel instaurou então a consulta pública 39/2021, que foi composta por três fases e concluída em setembro de 2022, quando a agência reguladora decidiu pela alteração gradual da metodologia de cálculo da Tust.
A aprovação da nova regra aconteceu mesmo diante de protestos de geradores renováveis do Norte e Nordeste, que alegam que a mudança vai inviabilizar novos investimentos. Um projeto de decreto legislativo (PDL) foi aprovado pela Câmara para suspender a decisão da Aneel, mas o Senado ainda não deu sinais de que irá avançar com o texto.
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O aumento do custo da transmissão
O assunto ganhou ainda mais importância com o aumento expressivo da tarifa de transmissão nos últimos anos. O estudo lembra que, em 2013, a tarifa de aplicação (Tusd + TE) média do Brasil era de R$ 253,77/MWh, sendo que 2% do total correspondia aos custos de transmissão, 29% com rede de distribuição, 7% com perdas, 4% com encargos setoriais e 58% compra de energia. Em outubro de 2023, a tarifa média do país tinha subido a R$ 619,45/MWh, sendo 6% de transmissão, 27% distribuição, 7% perdas, 12% encargos setoriais e 49% de compra de energia.
O custo das redes de transmissão acumularam a maior variação média no período, subindo 721%, contra a também expressiva alta de 599% nos encargos setoriais, 137% das perdas, 121% das redes de distribuição e 106% com compra de energia.
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O crescimento se deu por conta dos investimentos expressivos feitos em transmissão de energia contratados nos últimos anos, muitos para reforçar o escoamento da geração renovável do Norte e do Nordeste para onde a carga está concentrada, no Sul e Sudeste. Foram 54 leilões de transmissão nos últimos 10 anos, com assinatura de 365 novos contratos e investimentos acumulados da ordem de R$ 227 bilhões. Nesse período, a receita anual permitida (RAP) cresceu de R$ 8,4 bilhões para R$ 39 bilhões por ano, um aumento de 364%. A carga, por sua vez, teve aumento médio anual de apenas 1,5%.
O estudo alerta ainda que, nos próximos 10 anos, estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam R$ 158,3 bilhões de novos investimentos em transmissão de energia, quando a demanda deve crescer, em média, apenas 3% ao ano, perspectiva que reforça a necessidade de aperfeiçoamento contínuo do modelo tarifário, sobretudo da tarifa fio.
