O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciaram consultas públicas para tratar das políticas de conteúdo local para o setor de óleo e gás.
No ministério, a consulta tem como objetivo incentivar a participação da sociedade na “defesa da utilização de bens e serviços nacionais” nas atividades de óleo e gás. A pasta procura entender se há “refinamentos” a serem aplicados à regulação de conteúdo local, que foram ampliadas em dezembro de 2023, por meio da resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 11/2023.
A norma elevou para 30% os percentuais mínimos obrigatórios de exploração de blocos em mar e de desenvolvimento da construção de poço. Cabe à ANP a regulação e fiscalização da indústria na implementação da política.
“Nossa ideia é montar um grande panorama que vá nos auxiliar a aperfeiçoar essa demanda, e por isso queremos ouvir representantes da sociedade e da indústria por meio da consulta pública, buscando evoluir na Política de Conteúdo Local”, declarou em nota o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes. As contribuições podem ser enviadas até 26 de julho pelo site do MME.
A consulta pública foi aberta após reunião de trabalho do MME sobre o tema de conteúdo local. Segundo o ministério, participaram do encontro Pietro Mendes, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Lima, e o secretário Adjunto da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Ricardo Buratini.
O MME também informou que participaram da reunião representantes do da ANP, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e outras entidades do setor.
ANP busca contribuições para atualizar normas para relatórios de conteúdo local
Na ANP, a consulta pública terá como objetivo discutir a minuta de revisão da resolução ANP nº871/2022, que regulamenta os relatórios de conteúdo local, além de avaliar uma alteração pontual na Resolução nº 870/2022, relativa à participação especial, em aspecto relacionado ao Relatório de Gastos Trimestrais (RGT).
As empresas devem enviar o RGT e o Relatório de Conteúdo Local (RCL) à ANP para prestar contas do cumprimento das obrigações de conteúdo local previstas nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
A consulta pública foi aprovada pela diretoria da ANP nesta quinta-feira, 11 de julho, mas ainda não foi aberta.
Entre as propostas para atualização das regras, estão:
- Previsão de modelo de relatório para a partilha de produção;
- Definição dos critérios de relacionamento entre os relatórios e os compromissos contratuais;
- Padronização de prazos e procedimentos para os relatórios;
- Atualização de conceitos relativos a princípios contábeis e impostos;
- Detalhamento dos documentos para comprovação de gastos com fornecedores nacionais;
- Previsão da declaração no RGT da etapa de desenvolvimento de gastos específicos realizados de forma antecipada na fase de exploração, contemplando também a alteração da Resolução ANP nº 870/2022, para a uniformização regulatória.
