EPE abre consulta sobre tarifa 'justa e adequada' para movimentação de gás

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) divulgou nesta quarta-feira, 19 de março, nota técnica com proposta de uma nova metodologia de cálculo das tarifas de escoamento e processamento de gás natural, com o objetivo de conciliar retorno adequado aos investidores e tarifas mais competitivas para o gás natural.

O documento subsidia a Consulta Pública nº 1/2025, aberta até o dia 18 de abril e que deverá ser considerada pela EPE na elaboração do Plano Nacional Integrado das Infraestruturas de Gás Natural e Biometano, conforme diretrizes do Decreto Gás para Empregar (decreto nº 12.153/2024).

Na nota técnica, a EPE propõe uma nova metodologia de cálculo de tarifa, que foi aplicada às rotas de escoamento Rota 1, Rota 2 e Rota 3 e ao Sistema Integrado de Escoamento (SIE), constituído pela união destes três ativos, e também foi aplicada às Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGN) UTGCA, UTGCAB e UPGN do Complexo de Energias Boaventura e ao Sistema Integrado de Processamento (SIP), constituído pela união destes últimos três ativos. 

Como conclusão, a EPE indica que as tarifas apresentam tendência decrescente, “que reflete a amortização de investimentos que poderão ser considerados na Base Regulatória de Ativos (BRA), como também evoluem de forma a acompanhar as variações de custos de operação e eventuais investimentos”. Na avaliação da EPE, a redução observada abre margem para investimentos de ampliação ou modernização da infraestrutura, buscando aumento da eficiência dos serviços.

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A nota técnica e a consulta pública vêm um dia depois de o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarar que as infraestruturas são as responsáveis pelo preço alto do gás natural no Brasil. “O preço do gás natural na cabeça do poço é baixo no Brasil. O que encarece o preço para o consumidor final são as infraestruturas nacionais”, disse Silveira durante evento para lançamento de outro estudo da EPE, sobre experiência internacional em gas release.

Os modelos estudados pela EPE

Na nota técnica, a EPE muda a forma de cálculo das tarifas, considerando uma receita projetada com tarifa variável ano a ano de forma a acomodar efeitos pontuais, como novos investimentos nas infraestruturas. Neste cálculo, o retorno de capital estimado é de 12,9%. Outras variáveis consideradas são a depreciação dos ativos, efeitos inflacionários, a base regulatória de ativos (BRA) e a recuperação de custos operacionais e tributos. O cálculo também considera a ociosidade das redes em função da redução na produção de alguns campos de gás.

A nova metodologia se opõe ao cálculo adotado atualmente, que parte do valor da BRA de forma negativa. O ponto de partida da metodologia também considera premissas operacionais, receitas, custos, investimentos e tributos. Eventuais novos investimentos também entram como receitas negativas no esquema. Assim, as demonstrações financeiras são estimadas até o final da vida útil do projeto, sendo que as tarifas e demais fluxos entram com sinal positivo de forma que o projeto chegue a valor presente líquido (VPL) R$ 0.

“Este modelo, apesar de consagrado na teoria de finanças, pode não ser o mais adequado para algumas análises que envolvam amortização dos ativos ao longo da vida útil, novos investimentos, variações anuais de custos ou revisões tarifárias. Por exemplo, caso surja no horizonte de projeção, uma eventual necessidade de custo extraordinário, a tarifa unitária não variará no mesmo ano, quando aprovada”, diz a nota técnica da EPE, sobre o cálculo em vigor atualmente. No estudo, a EPE avaliou uma revisão tarifária de gasoduto na Austrália, a revisão tarifária do Gasoduto Bolívia-BHrasil (Gasbol) de 2022 e sistemas internos da própria EPE que estimam custos de exploração e produção de gás natural e de unidades de processamento de gás natural (UPGNs).